A CIA vai ser investigada pela Justiça norte-americana

CIA is under investigation

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Em causa estão possíveis abusos infligidos aos prisioneiros durante sessões de interrogatório e detenções por agentes da CIA e seguranças privados contratados pela agência.

Este anúncio foi feito no dia em que a administração de Barak Obama tornou público um relatório em que novos elementos sobre casos de tortura infligidos pela CIA e associados são descritos.

O processo vai ser instruído pelo juiz John Durham, a quem cabe procurar provas de violação da Lei Contra Torturas.

Uma advogada defensora dos direitos dos imigrantes afirma que este relatório apenas prova que é necessária uma investigação em grande escala, que abranja os interrogadores e os cérebros da estratégia de tortura criada, em flagrante violação da Lei.”

Numa primeira fase, a administração de George W. Bush negou conhecer as actividades da CIA, mas acabou por confessar que os métodos empregues contribuiram para que informação importante fosse obtida.

Durante a campanha eleitoral, Barak Obama posicionou-se contra os métodos de interrogação agressivos defendidos por Bush. Chegadoà presidência, deixou claro que não pretendia perseguir de forma judicial elementos da anterior administração.

Além de técnicas de tortura físicas mais óbvias, a CIA ameaçava de forma psicológica os detidos, como matar familiares directos caso o prisioneiro não falasse…

Fonte: Euronews

ONU acusa Israel por ataques a GAZA

UNITED NATIONS ACCUSES ISRAEL FOR GAZA ATTACKS

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As forças armadas de Israel foram responsáveis por sete ataques a escolas e instalações da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a ofensiva militar contra a Faixa de Gaza, em dezembro e janeiro passados, nos quais usaram fósforo branco e causaram danos superiores a US$ 10 milhões (R$ 21,3 milhões).

A acusação foi feita ontem em relatório divulgado pela organização, que pediu indenização. Em um dos ataques, 40 pessoas morreram. O Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que o relatório é “tendencioso”.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que o propósito da investigação, que ele descreveu como “independente”, foi de estabelecer o que de fato ocorreu.

Israel lançou a ofensiva em Gaza em 27 de dezembro, com o objetivo declarado de encerrar os ataques com foguetes lançados por militantes de Gaza em território israelense. A ação de 22 dias deixou mais de 1,3 mil palestinos mortos.

Também ontem, o Comitê da ONU contra a Tortura denunciou a existência em Israel de um centro secreto de detenção e interrogatório – a chamada “instalação 1391”, inacessível para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O comitê recebeu denúncias de torturas e maus-tratos no local. Israel diz que o centro não é usado há anos.

O comitê também se mostrou surpreso com o fato de que a chamada “prisão administrativa” sem julgamento tenha sido qualificada por Israel como “excepcional”, já que “900 palestinos estão sob essa detenção administrativa desde 2007”.

Fonte: Diário Catarinense

«Limpeza sexual» no Iraque

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Ahmed tinha 14 anos quando ele foi executado pela polícia iraquiana em Dora em Maio de 2006. Quatro polícias chegaram à sua humilde casa, acusaram-no de «corrupto» e «choque» para a sua comunidade e foi baleado duas vezes na cabeça. O seu crime foi manter relações sexuais com homens «em troca de pequenas quantias de dinheiro e comida. Ele tinha que ajudar a sua família», explica Ali Hili, responsável pela LGBT iraquiana, ONG constituída por 30 iraquianos exilados no Reino Unido.

Como Ahmed, cerca de 480 gays, lésbicas, bissexuais ou transgéneros iraquianos foram mortos desde a invasão, muitas vezes pela polícia. A ONG descreve este acto como «uma das mais organizadas e sistemáticas campanhas de limpeza sexual na história», refere em entrevista ao jornal «El Mundo».

Esta é uma das faces menos conhecida da tragédia do Iraque, apesar das queixas que o relatório da ONU destacou, em 2006, como «grupos islâmicos e milícias são conhecidos por serem particularmente hostis com os homossexuais, tendo frequentes e abertas campanhas de violência contra eles.»

Perseguição sexual

Legalmente, a situação não é muito melhor uma vez que o Iraque «libertado» é um dos nove países do mundo onde está em vigor a pena de morte para os homossexuais. Assim, a impunidade de que têm beneficiado os extremistas prevaleça apesar de antes da invasão ter sido dos países mais tolerantes da região.

Centenas de pessoas foram vítimas de perseguição sexual que inclui sequestro, estupro, tortura, mutilação e humilhação, incentivadas por clérigos desde 2004 e frequentemente registadas pelos risos dos torturadores.

Daí a urgência com que se pretende que as ONG forneçam «segurança, abrigo e alimento para os LGBT que fogem da violência e das ameaças de morte».

Defender os homossexuais

O trabalho no Iraque, onde dezenas de membros trabalham clandestinamente, sendo que alguns foram assassinados, traduz-se na denúncia de assédio contra esta comunidade e a criação de «casas seguras», onde os perseguidos, em pequenos grupos, sobrevivem abrigados da exibição.

No total, 40 pessoas foram acolhidas pelos iraquianos LGBT financiado pela ONG holandesa HIVOS. Hili explica que embora o número seja muito maior do que se tivessem recursos, «fora do Iraque» existem «um par de projectos em países vizinhos para realojar a LGBT» e têm conseguido salvar as «casas seguras» e registá-las antes da ONU».

Fonte: IOL Diário

Senado quer saber se Bush é criminoso

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A comissão dos Assuntos Jurídicos do Senado norte-americano vai examinar a 4 de Março a possibilidade de abrir um inquérito sobre as derivas judiciárias da administração Bush, anunciou esta quarta-feira o presidente deste órgão, o democrata Patrick Leahy, escreve a Lusa.

«Nós não devemos ter medo de descobrir o que fizemos se quisermos continuar a ser uma nação vigilante na defesa tanto da nossa segurança nacional como da nossa Constituição», declarou o senador Leahy num discurso no Senado.

Comissão independente

A 9 de Fevereiro, Leahy indicou que desejava criar uma comissão independente de inquérito sobre as derivas, nomeadamente no interior das fronteiras americanas, da administração Bush no quadro da sua «guerra contra o terrorismo».

«Nada provocou tantos prejuízos à estatura da autoridade moral da América que a revelação que, neste últimos oito anos, abandonamos o nosso empenhamento histórico a favor dos direitos do homem, violando a lei», argumentou Leahy.

Associações de defesa dos direitos do homem e parlamentares multiplicaram desde o Outono os apelos à abertura de um inquérito sobre as escutas telefónicas autorizadas pelo executivo sem mandato da justiça nem do Congresso, o recurso à tortura nos interrogatórios antiterroristas ou ainda o afastamento de nove procuradores em 2006 por razões políticas.

Recurso à tortura

Leahy precisou que pretendia inquirir também sobre o programa de transferência de detidos para interrogatórios levada a cabo pela CIA, os maus tratos na prisão de Abu Ghraib no Iraque, a destruição de documentos ou a redacção de notas internas que justificaram essas derivas, nomeadamente o recurso à tortura.

«Ninguém está acima das leis»

Interrogado a 9 de Fevereiro sobre a eventualidade de uma comissão de inquérito, o Presidente Barack Obama declarou: «a minha posição geral é de dizer: (...) viremos a página». «Mas penso também que ninguém está acima das leis», acrescentou, pronunciando-se a favor de acusações judiciais no caso de violações graves.

«Devemos ler a página antes de a voltarmos», afirmou esta quarta-feira Leahy, defendendo que o «objectivo da comissão seja o de encontrar a verdade». Precisou que esteve em contacto com a Casa Branca sobre esta questão.

«Saber se foram cometidos crimes»

Para si, o inquérito da comissão deverá ultrapassar a «questão de se saber se foram cometidos crimes» e dedicar-se sobre os «erros» que foram cometidos «de maneira a não repeti-los».

Uma sondagem Gallup de 12 de Fevereiro mostrou que cerca de dois terços dos norte-americanos são favoráveis à abertura de um inquérito sobre os métodos utilizados pela administração na sequência dos atentados do 11 de Setembro de 2001.

Fonte: IOL Diário

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento mais traduzido em todo o mundo, comemora esta quarta-feira 60 anos, uma efeméride que a Igreja e organizações não governamentais esperam não ser comemorada apenas simbolicamente, mas com medidas concretas, diz a Lusa.

Lembrando que a concretização da Declaração Universal «ainda deixa muito a desejar», a Conferência Episcopal Portuguesa defende que o documento não pode apenas definir princípios, mas também ter «implicações reais» na sociedade, nomeadamente no que diz respeito ao «salário justo, alimentação ou assistência social».

Segundo o porta-voz da Conferência Episcopal, padre Manuel Morujão, a aplicação deve dar uma atenção particular às «mulheres e idosos, as franjas mais desprotegidas da sociedade».

Declaração já fez mudar o mundo

Também a Amnistia Internacional espera que este aniversário «seja uma data de acção e não apenas de celebração», lembrando que «a injustiça, desigualdade e impunidade persistem em muitas partes do mundo», nomeadamente pelo facto de «os governos fazerem promessas e aprovarem leis, mas falharem no seu cumprimento».

A organização lamenta que permaneçam as violações grosseiras dos direitos humanos nos conflitos armados, as brutalidades contra as mulheres e menores, a negação de direitos a refugiados e imigrantes, os sistemas judiciais injustos e corruptos ou o recurso aos maus tratos e à tortura.

Ainda assim, a Amnistia Internacional salienta que a Declaração contribuiu decisivamente para muitas conquistas alcançadas em todo o mundo, como o reconhecimento dos direitos das mulheres e das crianças, a criação do Tribunal Penal Internacional ou a abolição da pena de morte em dois terços dos países do planeta.

Prémio Direitos Humanos para os Bombeiros Voluntários

Em Portugal, algumas personalidades que a Assembleia da República considera terem assumido um papel relevante na defesa dos direitos humanos são distinguidas nesta data, com a atribuição de medalhas comemorativas deste aniversário da Declaração Universal.

O antigo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e a jornalista e escritora Maria Lamas são dois dos homenageados, a título póstumo, numa cerimónia no Salão Nobre do Palácio de São Bento, em que serão ainda laureados o ex-presidente da República, Mário Soares, e o bispo de Setúbal, D. Manuel Martins.

O Prémio Direitos Humanos 2008, no valor de 25 mil euros, será, por sua vez, atribuído pelo presidente da Assembleia da República aos Bombeiros Voluntários Portugueses.

A inauguração de um memorial a Aristides de Sousa Mendes no Jardim do Arco Cego, em Lisboa, e a realização de palestras e conferências sobre direitos humanos um pouco por todo o país são outras das iniciativas que assinalam o 60º aniversário da Declaração Universal, proclamada em Paris pela Assembleia-Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948.




Fonte da notícia: IOL Diário

Ex-agente da CIA denuncia torturas

A CIA chama-lhe métodos «alternativos» de interrogatório. A decisão de os aplicar veio da Casa Branca

Em declarações à cadeia televisiva CNN o antigo operacional da agência norte-americana John Kiriakou assegurou que as polémicas cassetes de vídeo, destruídas pela CIA, continham cenas chocantes com suspeitos a ser sujeitos à chamada técnica de «waterboarding» (em que os interrogados experimentam a sensação de afogamento). A ordem para que estes métodos fossem utilizados terá vindo «da Casa Branca».

Kiriakou admite que o procedimento, que terá sido aplicado entre outros suspeitos da Al Qaeda a Abu Zubayda, «salvou vidas». Mas manifestou o seu repúdio por uma técnica perante a qual recusa eufemismos e não hesita em qualificar de tortura.

A descrição que fez à CNN da forma como este procedimento é aplicado a pessoas suspeitas não deixa muitas dúvidas. Segundo Kiriakou, o indivíduo é preso a uma mesa com os pés ligeiramente levantados. Em seguida, um pedaço de celofane é-lhe pressionado contra a cara e é despejada água sobre a sua boca.

O celofane impede o afogamento do suspeito, mas a sensação é bem real, explicou o ex-agente, dizendo que é activada uma reacção fisiológica de tensão muscular imediata. «Faz-nos sentir sufocados», disse Kiriakou, confessando que ele próprio passou pela experiência, por breves segundos, durante o período de treino que fez na CIA. «É completamente desagradável», disse. Kiriakou disse ter interrogado Abu Zubayda, mas assegurou que não participou no seu «waterboarding». O ex-agente reconhece que foram recolhidas informações valiosas na luta anti-terrorista, frisando, no entanto, que se opõe a esta e outras técnicas «alternativas» de interrogatório.

«Decisão que veio da Casa Branca»

A utilização destes métodos terá sido aprovada pelo Departamento de Justiça e pelo Conselho de Segurança Nacional dos EUA em Junho de 2002, disse Kiriakou. «Foi uma decisão que veio da Casa Branca», afirmou.

O ex-agente explicou ainda que, apesar da autorização dada por superiores, muitos agentes se recusaram a aplicar este tipo de interrogatórios.

Kiriakou também se manifestou contra a destruição das gravações de interrogatórios, dizendo que nem ele nem os outros agentes sabiam que estavam a ser filmados, de forma particular quando aconteceu o de Zubayda.

Após a destruição destes vídeos, o Departamento de Justiça e a própria CIA anunciaram a abertura de um inquérito preliminar ao director da agência, Michale Hayden, antes de ser questionado por comités do congresso sobre o tema.

O director da CIA disse que as cassetes foram destruídas apenas depois de ter sido determinado que não tinham valor em termos de informações de inteligência e que não eram relevantes para a eventualidade de inquéritos legislativos ou judiciais. Porém, os líderes do congresso asseguram que não foram devidamente notificados desta decisão.

Fonte da notícia: Portugal Diário