Senado quer saber se Bush é criminoso

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A comissão dos Assuntos Jurídicos do Senado norte-americano vai examinar a 4 de Março a possibilidade de abrir um inquérito sobre as derivas judiciárias da administração Bush, anunciou esta quarta-feira o presidente deste órgão, o democrata Patrick Leahy, escreve a Lusa.

«Nós não devemos ter medo de descobrir o que fizemos se quisermos continuar a ser uma nação vigilante na defesa tanto da nossa segurança nacional como da nossa Constituição», declarou o senador Leahy num discurso no Senado.

Comissão independente

A 9 de Fevereiro, Leahy indicou que desejava criar uma comissão independente de inquérito sobre as derivas, nomeadamente no interior das fronteiras americanas, da administração Bush no quadro da sua «guerra contra o terrorismo».

«Nada provocou tantos prejuízos à estatura da autoridade moral da América que a revelação que, neste últimos oito anos, abandonamos o nosso empenhamento histórico a favor dos direitos do homem, violando a lei», argumentou Leahy.

Associações de defesa dos direitos do homem e parlamentares multiplicaram desde o Outono os apelos à abertura de um inquérito sobre as escutas telefónicas autorizadas pelo executivo sem mandato da justiça nem do Congresso, o recurso à tortura nos interrogatórios antiterroristas ou ainda o afastamento de nove procuradores em 2006 por razões políticas.

Recurso à tortura

Leahy precisou que pretendia inquirir também sobre o programa de transferência de detidos para interrogatórios levada a cabo pela CIA, os maus tratos na prisão de Abu Ghraib no Iraque, a destruição de documentos ou a redacção de notas internas que justificaram essas derivas, nomeadamente o recurso à tortura.

«Ninguém está acima das leis»

Interrogado a 9 de Fevereiro sobre a eventualidade de uma comissão de inquérito, o Presidente Barack Obama declarou: «a minha posição geral é de dizer: (...) viremos a página». «Mas penso também que ninguém está acima das leis», acrescentou, pronunciando-se a favor de acusações judiciais no caso de violações graves.

«Devemos ler a página antes de a voltarmos», afirmou esta quarta-feira Leahy, defendendo que o «objectivo da comissão seja o de encontrar a verdade». Precisou que esteve em contacto com a Casa Branca sobre esta questão.

«Saber se foram cometidos crimes»

Para si, o inquérito da comissão deverá ultrapassar a «questão de se saber se foram cometidos crimes» e dedicar-se sobre os «erros» que foram cometidos «de maneira a não repeti-los».

Uma sondagem Gallup de 12 de Fevereiro mostrou que cerca de dois terços dos norte-americanos são favoráveis à abertura de um inquérito sobre os métodos utilizados pela administração na sequência dos atentados do 11 de Setembro de 2001.

Fonte: IOL Diário

O Rei da América Latina

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O presidente Hugo Chávez celebrou domingo os resultados do referendo que aprovou uma emenda da Constituição para permitir a possibilidade de se candidatar ilimitadamente à presidência da República e anunciou um novo ciclo da «revolução bolivariana», 2009-2019.

«Foi uma grande vitória, aqui está o povo a levantar as bandeiras da vitória popular», foram as primeiras palavras do presidente Hugo Chávez, transmitidas em simultâneo e de maneira obrigatória pelas rádios e televisões do país.

Desde o «balcão do povo», do palácio presidencial de Miraflores, Hugo Chávez anunciou que «com esta vitória começa um terceiro ciclo da revolução bolivariana, de 2009 a 2019».

«Estou pronto, abrimos as portas ao futuro, para percorrer o caminho da dignidade e do socialismo. Há que reforçar a marcha do verdadeiro socialismo», sublinhou Chávez, perante milhares de simpatizantes que empunharam bandeiras vermelhas (a cor da revolução).

Hugo Chávez vincou que «a Venezuela deve ser socialista ou não será uma pátria perpétua» e anunciou que «a menos que Deus disponha outra coisa, a menos que o povo disponha outra coisa, este soldado (Chávez) já é pré-candidato à presidência para 2013».

«Que veja o Mundo como brilha a luz do povo de Simón Bolívar. Aqui estou de pé, firme, mande-me o povo que saberei obedecer-lhe, soldado sou e saberei obedecer-lhe», frisou o chefe de Estado.

Aplauso para Fidel

Chávez pediu ainda um forte aplauso para o ex-presidente cubano Fidel Castro e agradeceu ao povo de Cuba: Esta vitória «também é tua Fidel e é de todo o povo cubano e da nossa América».

«Ressuscitámos (com o resultado do referendo) a pátria que estava morta e humilhada (...) Estou a falar da pátria e da necessidade de que a façamos perpétua. A pátria é uma ou não o é. A pátria venezuelana ou é socialista ou nunca será uma pátria perpétua», disse.

Aos seus simpatizantes, Chávez deixou um agradecimento: «hoje vocês escreveram o meu destino político que é igual ao destino da minha vida».

«Quero dizer-lhes que o assumo com plenitude em alma e espírito. Hoje quero jurar de novo ao povo venezuelano que a partir deste instante me consagro integramente ao pleno serviço do povo venezuelano», sublinhou.

Por outro lado, o presidente venezuelano anunciou que o combate à insegurança e à corrupção vai estar entre as prioridades do seu governo.

A maioria dos venezuelanos aprovou a emenda da constituição nacional para permitir ao presidente Hugo Chávez candidatar-se ilimitadamente à presidência da República.

Segundo a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, o «sim» obteve 54,36 por cento dos votos (6.003.544) e o «não» 45,63 por cento dos votos (5.040.082).

Os resultados correspondem ao momento em que estavam apurados 94,2 por cento dos boletins de voto.

Fonte: IOL Diário

Casamento Gay em Portugal

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A moção do líder do PS, apresentada este domingo, define como meta nas legislativas a maioria absoluta, promete reforçar os direitos dos imigrantes, dá abertura ao «casamento civil» homossexual e prevê voltar a referendar a regionalização, noticia a Lusa.

Quanto à revisão constitucional, que poderá ter lugar na próxima legislatura, a moção de José Sócrates, apresenta uma posição de partida «genericamente favorável à estabilidade» do actual texto, «sem prejuízo de alterações que resultem de consensos com as restantes forças políticas».

No sistema eleitoral o PS pretende «concluir a reforma» com vista a uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, mas com «respeito pela proporcionalidade». E prevê ainda a criação de executivos autárquicos homogéneos.

«Pediremos aos portugueses, com clareza, uma maioria absoluta e lutaremos com toda a energia para a alcançar de novo. Por isso, e porque o PS acredita na possibilidade real de obter uma nova maioria absoluta, recusaremos todas as especulações sobre quaisquer outros cenários pós eleitorais, que só enfraquecem as condições para alcançar essa nova maioria», refere a moção que, assim, repete a estratégia de José Sócrates na campanha para as legislativas de 2005.

«Combate a todas as formas de discriminação»

Ao nível dos direitos para a promoção da igualdade, a moção do secretário-geral do PS estabelece como prioridade «o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo».

Sobre os imigrantes o documento prevê «o reforço da participação cívica e política dos imigrantes, com a plena assumpção dos seus direitos e deveres no âmbito da nação em que escolheram viver».

Na moção, o PS assume-se como um partido a favor da regionalização com base no modelo das cinco regiões. «O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões», refere a moção.

A moção de José Sócrates define o PS como um partido «pelas regiões administrativas, porque considera que elas são um instrumento de desenvolvimento territorial e coesão nacional».

Fonte da notícia: IOL Diário