Berlusconi sob fogo

Silvio Berlusconi is under fire

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O Tribunal Constitucional italiano considerou ontem inconstitucional a polémica lei que confere imunidade aos titulares dos quatro mais altos cargos do Estado, aprovada no ano passado pela maioria de centro-direita para livrar o primeiro-ministro Silvio Berlusconi dos vários processos judiciais em que é acusado.

Após pouco mais de 24 horas de deliberações, os juízes concluíram que o controverso ‘Laudo Alfano’, como é conhecida a lei, está duplamente ferido de inconstitucionalidade: primeiro porque viola o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei; segundo, porque, tratando-se de uma lei com implicações profundas, deveria ter sido aprovado pelo Parlamento como reforma constitucional, e não co-mo uma lei comum.

O ‘Laudo Alfano’, assim chamado por ter sido apadrinhado pelo ministro da Justiça Angelino Alfano, concedia imunidade perante a Justiça aos titulares dos quatro mais importantes cargos do Estado italiano: presidente, primeiro-ministro e presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Era óbvio, no entanto, que a lei fora feita à medida de Berlusconi, para o salvar dos vários processos pendentes por fraude e corrupção que agora podem ser reabertos.

Ontem, mal foi conhecido o veredicto o primeiro-ministro denunciou as alegadas "motivações políticas" da decisão dos juízes e garantiu ainda que não tenciona demitir-se.

Fonte: Correio da Manhã

Clinton liberta jornalistas na Corea do Norte

Bill Clinton frees journalists in North Korea

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Duas jornalistas norte-americanas estavam detidas desde 17 de Março, condenadas a 12 anos de trabalhos forçados na Coreia do Norte. Libertação foi conseguida durante a visita do ex-presidente Bill Clinton a Pyongyang.

Bill Clinton partiu da Coreia do Norte, na companhia das duas jornalistas norte-americanas condenadas a penas de prisão - Laura Ling et Euna Lee.

A justiça da Coreia do Norte condenara as duas profissionais da cadeia de televisão Current TV por estas terem atravessado ilegalmente a fronteira, no intuito de "denegrir o regime".

Para a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, a libertação das jornalistas é um “alívio”.

"Estou evidentemente aliviada e muito feliz por saber que as duas jovens estão a caminho de casa (...). Falei com o meu marido, que garantiu estar tudo bem", adiantou Hillary Clinton, que chegou terça-feira à noite a Nairobi, no Quénia.

A secretária de Estado inicia hoje, quarta-feira, uma deslocação de 11 dias por sete países africanos, incluindo Angola e Cabo Verde.

Fonte: Jornal de Notícias

Obama põe fim à discriminação salarial

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O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou hoje a primeira lei da sua Administração, que consagra a possibilidade dos trabalhadores recorrerem aos tribunais se estiverem a ser vítimas de discriminação salarial.

A iniciativa, segundo o Presidente, pretende pôr fim a essa prática e consagrar em definitivo o princípio de salário igual para trabalho igual, independentemente do género, raça, nacionalidade e religião.

A legislação leva o nome de Lilly Ledbetter, uma mulher de 70 anos do estado do Alabama que, vinte anos depois de ter começado a trabalhar como supervisora para a fábrica de pneus Goodyear, descobriu que o seu salário era inferior ao dos seus colegas masculinos que desempenhavam exactamente a mesma função.

Ledbetter processou a companhia e viu o júri determinar que tinha sido vítima de discriminação.Mas a sua luta acabou por terminar em fracasso em 2007 depois do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, num voto de 5-4 indeferir o processo, alegando que a queixa por discriminação tinha de ser feita até seis meses depois de esta começar a acontecer.

Vários senadores indignados com a decisão do Supremo redigiram legislação para garantir que trabalhadores discriminados na sua remuneração tenham a possibilidade de ver a situação avaliada por um tribunal. Mas a Administração Bush recusou-se a promulgar a lei, alegando que esta abriria a porta a uma avalanche de recursos judiciais que prejudicariam a vida das empresas.

Ao abrigo do “Lilly Ledbetter Fair Pay Restoration Act”, assinado por Obama, os trabalhadores poderão accionar judicialmente as suas empresas até seis meses depois de descobrirem que são vítimas de discriminação salarial, mesmo que esta já se verifique há mais tempo.

Nos Estados Unidos, as mulheres ainda continuam a ser discriminadas em termos de remuneração salarial: por cada dólar ganho por um homem, uma mulher ganha 78 cêntimos.

“A nossa mensagem é que não há cidadãos de segunda classe nos nossos locais de trabalho, e que não só é injusto e ilegal, como também mau para o negócio, pagar menos a alguém com base no seu género, idade, raça, etnia, religião ou deficiência”, sublinhou Obama.

Presente na cerimónia de promulgação da lei, Lilly Ledbetter disse que a Goodyear nunca lhe iria devolver os cerca de 360 mil dólares devidos em salários e pensões pelo seu trabalho, mas a assinatura da lei era a sua maior compensação. “Não há melhor recompensa do que assegurar que os nossos filhos e netos não poderão ser objecto de discriminação salarial e não terão de passar pela experiência que eu passei”, comentou.

Fonte da notícia: Público.pt

Bush vai encarar a justiça

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A Câmara dos Representantes aprovou, esta terça-feira, o envio de uma acusação que põe em causa as razões invocadas por George W. Bush para conduzir o país à guerra no Iraque, informa a Lusa.

Se tais razões forem consideradas infundadas ou falsas pela Comissão Judiciária, estará preenchido o requisito para iniciar o processo de impugnação presidencial e o seu julgamento pelo Senado, que poderia demitir presidente. No entanto, em ano de eleições, já não há tempo para que o debate chegue a esse ponto.

Nem é, aliás, essa a intenção da maioria democrata na Câmara dos Representantes. O objectivo é expor, nas audições possivelmente transmitidas em directo pelas televisões, aquilo que consideram os abusos de poder de George Bush.

Encontro com negociador nuclear iraniano

Entretanto, o ainda presidente George W. Bush surpreendeu ao anunciar que William Burns, um dos diplomatas mais proeminentes dos EUA, vai participar, neste fim-de-semana, num encontro com o negociador nuclear iraniano.

O subsecretário de Estado para os Assuntos Políticos participará nas conversações com o enviado iraniano, Saeed Jalili, as quais visam persuadir o Irão a pôr termo às actividades que poderiam conduzir à produção de armas atómicas, refere a AP.

Os contactos oficiais entre o Irão e os EUA são extremamente raros e, embora Washington participe no esforço dos seis países que pretendem travar o processo de enriquecimento e transformação de urânio por parte dos iranianos, a administração Bush tem-se esquivado a contactos com Teerão sobre essa matéria.

Fonte da notícia: IOL Diário

Nota Pessoal:

Julgo que esta Comissão Judiciária está a vir tarde demais e de nada serve. O mal já está feito e além disso ele já está quase fora do "poleiro".

O fiasco de Guantánamo cartoon

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Cinco suspeitos de terem orquestrado os atentados contra as Torres Gémeas de Nova Iorque, no dia 11 de Setembro de 2001, vão ser presentes hoje a um juiz na base naval norte-americana de Guantánamo, no Leste de Cuba. Será a primeira audiência pública do processo. Os acusados poderão vir a ser condenados à pena de morte, se for essa a decisão dos 12 generais que integram os tribunais militares da base.

Khalid Sheikh Mohammed é considerado o cérebro do ataque, cuja autoria já confessou. No entanto, um dos aspectos mais polémicos do processo é o facto de a confissão ter sido obtida com recurso à técnica de waterboarding, ou simulação de afogamento, considerada uma forma de tortura. A Khalid Mohammed juntam-se Ramzi ben al-Shib, Ali Abd al-Aziz Ali, Wallid ben Attash e Mustapha al-Hawsawi. Todos foram detidos entre 2002 e 2003 e depois transferidos para Guantánamo.

O juiz Ralph Kohlmann, um coronel dos fuzileiros norte-americanos, lerá as acusações imputadas: conspiração, homicídio de 2973 pessoas, atentado, danos corporais graves, destruição de propriedade, terrorismo e posse de material para actos terroristas. Qualquer que venha a ser a decisão do júri, terá sempre como entrave as inúmeras polémicas em torno do processo.

Comissões em causa

"Irá algum dia o sistema de comissões militares, que o Presidente Bush criou para julgar os acusados de terrorismo, decidir o destino de qualquer responsável pela tragédia? Ou irá o esforço do Governo federal tropeçar nas inúmeras preocupações relacionadas com as provas, a justiça para os acusados e a forma como foram tratados durante a custódia?", questionava na segunda-feira o diário norte-americano USA Today.

"A defesa vai garantir que as provas do Governo são duvidosas. Se resultaram da tortura, são inadmissíveis", disse um conselheiro dos advogados de defesa, Geoffrey Corn, citado pela AFP.

A primeira audiência, à porta fechada, ocorreu em Março de 2007, e foi nessa altura que o Pentágono publicou uma transcrição parcial dos depoimentos e que Khalid Mohammed denunciou a tortura a que terá sido sujeito.

Ramzi ben al-Shib recusou participar nesse processo, Wallid ben Attash e Mustapha al-Hawsawi reconheceram o essencial das acusações e Ali Abd al-Aziz Ali negou qualquer envolvimento nos atentados terroristas, recordou a agência.

"Provas cabais"

Apesar dos vários aspectos polémicos do processo, como o facto de testemunhos indirectos poderem ser considerados como prova, a menos que os acusados mostrem que não são fidedignos, há quem defenda a legitimidade do julgamento.

"Há provas cabais", considera David Rivkin, ex-conselheiro de dois chefes de Estado norte-americanos, Ronald Reagan e George H. Bush, pai do actual Presidente. "Todos reconheceram o que fizeram depois de terem sido interrogados pelas equipas do FBI sem recurso excessivo à força", disse à AFP.

A audiência terá lugar numa sala com lugares limitados para o público, onde o Pentágono prevê acolher seis dezenas de jornalistas e observadores da sociedade civil. Outras pessoas poderão assistir à transmissão em vídeo da audiência, numa sala ao lado.

Para além da questão dos testemunhos indirectos, os tribunais militares estabelecidos por George W. Bush têm sido criticados por permitirem a autorização de testemunhos obtidos sob coacção. Chegaram a ser invalidados pelo Tribunal Supremo, em 2006, mas depois foram repostos pelo Congresso norte-americano. Funcionam com um júri de 12 elementos e qualquer sentença deve ser aprovada por maioria de dois terços, excepto no caso da pena capital, que implica unanimidade.

Fonte da notícia: Público

Nota Pessoal:

Um país que se diz democrata mas que no entanto não respeita o direito internacional, nem a ONU. Utilizam métodos de tortura nos prisioneiros e fazem tudo à sua maneira e os próprios direitos humanos que eles dizem defender e que tanto apregoam deixam muito a desejar. O mais bizarro de tudo isto é realmente o facto do mundo civilizado permanecer indiferente e insensível e engolir tudo como se nada fosse.