Jardim quer extinção do Tribunal Constitucional

The Controversial Portuguese Politician

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Alberto João Jardim vai fazer avançar o seu projecto de revisão constitucional na Assembleia da República, quer o PSD nacional queira quer não. Ontem explicou o projecto no Parlamento da região

"Não querer discutir, neste momento, a revisão constitucional é querer fugir à questão de fundo deste país", disse ontem Alberto João Jardim, no Parlamento madeirense, no início do debate da proposta de revisão constitucional do PSD/Madeira. Uma afirmação que contraria a opinião de Aguiar Branco, vice-presidente do PSD nacional que, há uma semana, remeteu esta discussão para um futuro sem data marcada.

Só que Jardim já tem tudo acertado com os deputados do seu partido, candidatos à Assembleia da República, para abrirem o processo de revisão logo no início da próxima legislatura fazendo sua a proposta que será votada pelo PSD, CDS e MPT no próximo dia 28. Para além de querer o país a debater as mudanças na Lei Fundamental, Jardim quer ver, ainda, uma larga discussão em torno do Estatuto do Jornalista que, no seu entender, tem implicações "graves" em termos de liberdade de imprensa.

Foi na sala provisória do parlamento regional que o líder madeirense defendeu a sua dama e que no final solicitou ao seu presidente o envio o texto final para conhecimento de todos os órgãos de soberania. Jardim vai também mandar publicar na imprensa diário o texto na integra para que o "o povo madeirense saiba do que é que estamos a falar" e faça escolhas nas próximas eleições entre "os partidos que querem mais autonomia e os que a rejeitam".

A ausência do PS, PCP, BE e PND - "gente inculta(...) marginais da autonomia" como disse - acabou por proporcionar ao presidente do PSD/Madeira todo o tempo do mundo para, mais uma vez, lembrar que "não se pode continuar nisto", ou seja, "enredados numa teia" que não é mais do que a "jurisprudência" do Tribunal Constitucional, "restritiva dos direitos do povo madeirense". Jardim propõe por isso a extinção do TC, transferindo a sua acção para as mãos de juízes de carreira do Supremo Tribunal de Justiça.

Além do mais, alegou que a revisão constitucional de 2004 manteve "fronteiras indefinidas" no que concerne aos direitos das autonomias, mantendo o conceito de que o Estado "é unitário", quando, "na realidade, não é".

No seu entender, a República procede "fraudulentamente" para com as regiões em termos legislativos. Já o poder socialista foi novamente consagrado como de "natureza siciliana". Totalmente descontraído, reiterou a sua proposta visando a admissão dos partidos regionais. "Se até há a Opus Gay por que razão não há-de haver partidos regionais", disse.

Jardim referiu-se também à questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, questionando a estratégia do governo de Carlos César, ao fazer aprovar esta lei sem revisão constitucional. Há aqui, segundo afirmou, "gato escondido com rabo de fora", ou seja, os socialistas quiseram "travar a iniciativa" do PSD/M, quando o que interessa é "blindar" o Estatuto em sede de revisão.

Quanto ao projecto de revisão constitucional ontem discutido, defendeu a sua proposta, propondo somente ligeiras alterações algumas repescadas do projecto do CDS/PP (ver texto em baixo). Para além do célebre artigo sobre a proibição do fascismo e do comunismo, ou seja, dos regimes totalitários, mantém-se o texto da proposta, embora Jardim admita o desaparecer desta referência por "não fazer sentido" num Estado de direito democrático.

Fonte: DN Portugal

Vale e Azevedo condenado a 8 anos de prisão

VALE E AZEVEDO WAS SENTENCED TO 8 YEARS IN PRISON

Vale e Azevedo foi condenado esta segunda-feira, pelo Tribunal da Boa Hora, a 11 anos e meio de prisão por cúmulo jurídico. O ex-presidente do Benfica foi considerado culpado nos casos «Dantas da Cunha», «Ovchinnikov», «Euroárea» e «Ribafria».

As várias sentenças de que foi alvo vão dar lugar a uma só pena, em que só falta confirmar o tempo de prisão efectiva. A esta pena de 11 anos e meio de prisão serão retirados os três anos e meio de prisão efectiva já cumpridos, sendo que ficam apenas por cumprir os oito anos de prisão.

Veja aqui o vídeo

José António Barreiros, advogado do ex-presidente do Benfica, considerou esta «decisão discutível», uma vez que desconta apenas a parte da pena em que Vale e Azevedo esteve «efectivamente preso e já não a parte em que beneficiou de liberdade condicional». Este é um dos argumentos que levou o causídico a admitir que vai decorrer da decisão. Vale aceitará «voluntariamente» a extradição.

O juiz do caso alegou que «todos os crimes foram cometidos pelo arguidos enquanto advogado, o que eleva a um patamar bem alto a censurabilidade dos actos praticados», justificando desta forma o cúmulo jurídico de 11 anos.

Atribuiu ainda a Vale e Azevedo um «elevado grau de culpa e de vontade criminosa», tendo cometido diversos crimes com «grandes prejuízos patrimoniais» para os queixosos. No entender do tribunal, Vale e Azevedo tem uma «personalidade propensa para a prática de ilícitos criminais com vantagens patrimoniais para si». Sobre o pedido de extradição ainda pendente e a pena de sete anos e meio que Vale e Azevedo ainda tem que cumprir, José António Barreiros garantiu que Vale e Azevedo «aceitará voluntariamente a extradição para Portugal para o cumprimento das penas de prisão a que foi sujeito».

Vale e Azevedo permanece sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de sair do Reino Unido.

Fonte: IOL Diário

O fiasco de Guantánamo cartoon

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Cinco suspeitos de terem orquestrado os atentados contra as Torres Gémeas de Nova Iorque, no dia 11 de Setembro de 2001, vão ser presentes hoje a um juiz na base naval norte-americana de Guantánamo, no Leste de Cuba. Será a primeira audiência pública do processo. Os acusados poderão vir a ser condenados à pena de morte, se for essa a decisão dos 12 generais que integram os tribunais militares da base.

Khalid Sheikh Mohammed é considerado o cérebro do ataque, cuja autoria já confessou. No entanto, um dos aspectos mais polémicos do processo é o facto de a confissão ter sido obtida com recurso à técnica de waterboarding, ou simulação de afogamento, considerada uma forma de tortura. A Khalid Mohammed juntam-se Ramzi ben al-Shib, Ali Abd al-Aziz Ali, Wallid ben Attash e Mustapha al-Hawsawi. Todos foram detidos entre 2002 e 2003 e depois transferidos para Guantánamo.

O juiz Ralph Kohlmann, um coronel dos fuzileiros norte-americanos, lerá as acusações imputadas: conspiração, homicídio de 2973 pessoas, atentado, danos corporais graves, destruição de propriedade, terrorismo e posse de material para actos terroristas. Qualquer que venha a ser a decisão do júri, terá sempre como entrave as inúmeras polémicas em torno do processo.

Comissões em causa

"Irá algum dia o sistema de comissões militares, que o Presidente Bush criou para julgar os acusados de terrorismo, decidir o destino de qualquer responsável pela tragédia? Ou irá o esforço do Governo federal tropeçar nas inúmeras preocupações relacionadas com as provas, a justiça para os acusados e a forma como foram tratados durante a custódia?", questionava na segunda-feira o diário norte-americano USA Today.

"A defesa vai garantir que as provas do Governo são duvidosas. Se resultaram da tortura, são inadmissíveis", disse um conselheiro dos advogados de defesa, Geoffrey Corn, citado pela AFP.

A primeira audiência, à porta fechada, ocorreu em Março de 2007, e foi nessa altura que o Pentágono publicou uma transcrição parcial dos depoimentos e que Khalid Mohammed denunciou a tortura a que terá sido sujeito.

Ramzi ben al-Shib recusou participar nesse processo, Wallid ben Attash e Mustapha al-Hawsawi reconheceram o essencial das acusações e Ali Abd al-Aziz Ali negou qualquer envolvimento nos atentados terroristas, recordou a agência.

"Provas cabais"

Apesar dos vários aspectos polémicos do processo, como o facto de testemunhos indirectos poderem ser considerados como prova, a menos que os acusados mostrem que não são fidedignos, há quem defenda a legitimidade do julgamento.

"Há provas cabais", considera David Rivkin, ex-conselheiro de dois chefes de Estado norte-americanos, Ronald Reagan e George H. Bush, pai do actual Presidente. "Todos reconheceram o que fizeram depois de terem sido interrogados pelas equipas do FBI sem recurso excessivo à força", disse à AFP.

A audiência terá lugar numa sala com lugares limitados para o público, onde o Pentágono prevê acolher seis dezenas de jornalistas e observadores da sociedade civil. Outras pessoas poderão assistir à transmissão em vídeo da audiência, numa sala ao lado.

Para além da questão dos testemunhos indirectos, os tribunais militares estabelecidos por George W. Bush têm sido criticados por permitirem a autorização de testemunhos obtidos sob coacção. Chegaram a ser invalidados pelo Tribunal Supremo, em 2006, mas depois foram repostos pelo Congresso norte-americano. Funcionam com um júri de 12 elementos e qualquer sentença deve ser aprovada por maioria de dois terços, excepto no caso da pena capital, que implica unanimidade.

Fonte da notícia: Público

Nota Pessoal:

Um país que se diz democrata mas que no entanto não respeita o direito internacional, nem a ONU. Utilizam métodos de tortura nos prisioneiros e fazem tudo à sua maneira e os próprios direitos humanos que eles dizem defender e que tanto apregoam deixam muito a desejar. O mais bizarro de tudo isto é realmente o facto do mundo civilizado permanecer indiferente e insensível e engolir tudo como se nada fosse.

Português perde processo em tribunal dos EUA

Alegava ter sido expulso de um voo por ser parecido com israelitas

Um tribunal norte-americano de recurso recusou a indemnização de 270 mil euros a um português que processou a companhia aérea American Airlines, alegando que foi expulso de um voo por discriminação racial.

A concessão da indemnização havia sido decidida em primeira instância. Na quinta-feira, o tribunal de recurso recusou-a e criticou a decisão anterior.

Há cinco anos, João Cerqueira, de 40 anos, foi retirado de um voo de Boston para Fort Lauderdale, Florida, juntamente com dois israelitas sentados na sua fila, por ter sido considerado hostil por uma hospedeira.

A polícia determinou, posteriormente, que os três passageiros não constituiam uma ameaça para a segurança do voo. Contudo, os homens não foram autorizados a embarcar novamente.

João Cerqueira processou a companhia aérea invocando que o pessoal de voo o considerou como uma ameaça porque tinha semelhanças físicas com os israelitas.

De acordo com o tribunal de recurso, as transportadoras aéreas podem expulsar passageiros que possam ser «prejudiciais para a segurança». Em caso de enganos, as decisões «estão protegidas» pela lei «desde que não sejam arbitrárias ou caprichosas», sustentou o tribunal.

Fonte da notícia: Portugal Diário

Sentença do "Gato Fedorento"

A estrela de televisão José Diogo Quintela, dos Gato Fedorento, foi ontem condenado pelo tribunal ao pagamento de 400 euros e à execução de trabalho a favor da comunidade, depois de ter sido apanhado a conduzir com álcool.

José Diogo Quintela foi ontem presente ao Tribunal de Pequena Instância, às 10 horas, na sequência de uma detenção por parte da PSP de Lisboa, onde lhe foi detectado 1,6 g/l (gramas de álcool por litro de sangue).

A detenção ocorreu cerca das três horas da madrugada do primeiro dia do ano, quando o artista tinha acabado de fazer o "revéillon" da RTP 1, realizado no Pavilhão Atlântico do Parque das Nações.

José Diogo Quintela participava no programa "Diz que é uma espécie de réveillon", brindando sucessivas vezes com uma garrafa de espumante nas mãos. A dado passo terá dito mesmo que estava com "uma grande narsa", segundo foi noticiado.

Foi nestas condições que José Diogo Quintela concluiu o programa e já quando circulava no Cais de Sodré foi interceptado pela PSP, que nessa altura realizava várias operações de controlo de tráfego e dos condutores.

O membro dos Gato Fedorento fazia-se deslocar num Renault Mégane e ter-se-á encostado demasiado a um veículo da frente, facto que chamou a atenção de um agente da PSP, que o mandou parar.

José Diogo Quintela fez então dois testes de álcool, ambos positivos, registando um valor de 1,6 g/l de sangue e foi de imediato detido até cerca das 4.30 horas na esquadra. O carro acabou por ser levado por uma amiga, que também fez o teste de álcool.

Foi-lhe determinada a apresentação para ontem às 10 horas, no Tribunal de Pequena Instância, que, em processo sumaríssimo, condenou o artista ao pagamento de 400 euros destinados à Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral e ainda à realização de trabalho a favor da comunidade.

No entanto, o processo para esta condenação vai ser enviado para a Direcção-Geral de Viação, que depois analisará e determinará o tempo de trabalho comunitário.

O juiz que determinou a pena optou por não retirar a carta a José Diogo Quintela, tendo em conta que ele é primário, ou seja, nunca tinha sido condenado por crimes do género.

Fonte da notícia: Jornal de Notícias

Vídeo do Gato Fedorento