Obama põe fim à discriminação salarial

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O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou hoje a primeira lei da sua Administração, que consagra a possibilidade dos trabalhadores recorrerem aos tribunais se estiverem a ser vítimas de discriminação salarial.

A iniciativa, segundo o Presidente, pretende pôr fim a essa prática e consagrar em definitivo o princípio de salário igual para trabalho igual, independentemente do género, raça, nacionalidade e religião.

A legislação leva o nome de Lilly Ledbetter, uma mulher de 70 anos do estado do Alabama que, vinte anos depois de ter começado a trabalhar como supervisora para a fábrica de pneus Goodyear, descobriu que o seu salário era inferior ao dos seus colegas masculinos que desempenhavam exactamente a mesma função.

Ledbetter processou a companhia e viu o júri determinar que tinha sido vítima de discriminação.Mas a sua luta acabou por terminar em fracasso em 2007 depois do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, num voto de 5-4 indeferir o processo, alegando que a queixa por discriminação tinha de ser feita até seis meses depois de esta começar a acontecer.

Vários senadores indignados com a decisão do Supremo redigiram legislação para garantir que trabalhadores discriminados na sua remuneração tenham a possibilidade de ver a situação avaliada por um tribunal. Mas a Administração Bush recusou-se a promulgar a lei, alegando que esta abriria a porta a uma avalanche de recursos judiciais que prejudicariam a vida das empresas.

Ao abrigo do “Lilly Ledbetter Fair Pay Restoration Act”, assinado por Obama, os trabalhadores poderão accionar judicialmente as suas empresas até seis meses depois de descobrirem que são vítimas de discriminação salarial, mesmo que esta já se verifique há mais tempo.

Nos Estados Unidos, as mulheres ainda continuam a ser discriminadas em termos de remuneração salarial: por cada dólar ganho por um homem, uma mulher ganha 78 cêntimos.

“A nossa mensagem é que não há cidadãos de segunda classe nos nossos locais de trabalho, e que não só é injusto e ilegal, como também mau para o negócio, pagar menos a alguém com base no seu género, idade, raça, etnia, religião ou deficiência”, sublinhou Obama.

Presente na cerimónia de promulgação da lei, Lilly Ledbetter disse que a Goodyear nunca lhe iria devolver os cerca de 360 mil dólares devidos em salários e pensões pelo seu trabalho, mas a assinatura da lei era a sua maior compensação. “Não há melhor recompensa do que assegurar que os nossos filhos e netos não poderão ser objecto de discriminação salarial e não terão de passar pela experiência que eu passei”, comentou.

Fonte da notícia: Público.pt