25 de Abril: 36 anos de democracia

April 25th: 36 years of democracy in Portugal

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"A sociedade portuguesa é hoje mais justa do que aquela que existia há 36 anos. No entanto, persistem desigualdades sociais e, sobretudo, situações de pobreza de exclusão que são indignas da memória dos que fizeram a revolução de Abril", notou o chefe de Estado, numa intervenção na sessão solene na Assembleia da República que assinala a comemoração do XXXVI aniversário do 25 de Abril.

Lembrando que o 25 de Abril foi feito em "nome da liberdade" e de uma sociedade mais justa e solidária, Cavaco Silva reconheceu que é nessas áreas que "porventura" o balanço destas três décadas de democracia se revela "menos conseguido".

Contudo, frisou, "a sensação de injustiça é tanto maior quanto, ao lado de situações de privação e de grandes dificuldades, deparamos quase todos os dias com casos de riqueza imerecida que nos chocam".

A este propósito, o Presidente da República recordou uma passagem da sua mensagem de Ano Novo em 2008, quando referiu que "sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e da necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores".

Reconhecendo que este seu alerta não foi "bem acolhido por alguns", Cavaco Silva disse não estar surpreendido que "agora sejam muitos os que se mostram indignados" com os prémios, salários e compensações que, segundo a comunicação social, são concedidos a gestores de empresas que beneficiam de situações vantajosas no mercado interno.

(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)



Fonte: SIC

Relembrando o massacre de Tiananmen

TIANANMEN SQUARE MASSACRE: 20 YEARS AGO

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As autoridades chinesas vedaram hoje o acesso à praça de Tiananmen um dia antes de serem assinalados 20 anos da repressão militar sobre os estudantes que tinham ocupado o local.

Centenas de polícias, militares e outras forças de segurança vedaram o acesso à praça no centro da cidade de Pequim onde, entre 03 e 04 de Junho de 1989, a intervenção do exército pôs fim a sete semanas de protestos dos estudantes da capital chinesa para exigir reformas democráticas no país.

Como é habitual todos os anos, a polícia reforçou as medidas de controlo de visitantes através de postos instalados nas imediações da praça, verificando a saída de passageiros dos autocarros nas ruas adjacentes e malas e documentos de pessoas que se aproximam do local.

Em declarações à agência noticiosa francesa AFP, o dissidente Qi Zhiyong, a quem foi amputada a perna esquerda em 1989 e que está sob vigilância policial constante, disse ter sido obrigado a deixar Pequim ao início do dia.

“Todos os dias eu tenho de mandar a minha filha para a escola num carro da polícia e hoje depois de ver o meu filho fui impedido de sair do carro da polícia”, disse Qi Zhiyong numa mensagem de texto enviada aos jornalistas.

“Agora tenho mais dois agentes no carro, obrigaram-me a sentar no meio e estão a levar-me para fora de Pequim. Vão ficar com o meu telemóvel”, escreveu ainda Qi Zhiyong, agora com 53 anos.

A intervenção militar chinesa em Tiananmen provocou um número ainda indeterminado de mortos entre os estudantes que tinham ocupado a praça e, até hoje, os dados oficiais não são conhecidos uma vez que o tema continua a ser tabu no país.

“Este ano estamos a ver os agentes da polícia a tomar medidas mais radicais. Isto diz-nos que todas as protecções legais do Estado são banidas quando o Partido Comunista se sente desafiado”, afirmou Nicholas Bequelin, um investigador de Direitos Humanos radicado em Hong Kong.

Outros activistas contestaram também a actuação policial como o escritor e crítico social Jiang Qisheng.

“Hoje quis levar a minha mulher ao médico mas disseram-me que não o podia fazer", disse o activista preso em 1999 depois de ter tentado organizar as comemorações do décimo aniversário do massacre.

“Não há lei ou regulamento que os autorize a fazer isto, a polícia está a violar a lei”, acrescentou.

Uma das impulsionadoras do movimento “Mães de Tiananmen” - Ding Zilin, de 72 anos e que perdeu o filho atingido a tiro pelas autoridades - disse, num telefonema, ter sido convidada a sair da capital e que tinha recusado, estando agora impedida de sair de casa.

No sábado, funcionários governamentais levaram Wu Gaoxing, que foi condenado a dois anos de cadeia após os protestos em 1989 na província de Zhejiang, disse um colaborador de Wu.

O mesmo colaborador afirmou que o activista escreveu uma carta aberta ao Presidente chinês, Hu Jintao, na qual pede uma compensação pecuniária para aqueles que foram detidos após a intervenção militar.

Na decisão de controlar activistas ou dissidentes, as autoridades chinesas levaram também para fora da capital Bao Tong, um antigo ajudante de Zhao Ziyang, que caiu em desgraça por ter manifestado simpatia para com os ideais dos estudantes.

Fonte: LUSA

Os dez mandamentos da Igreja em África

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O Instrumento de Trabalho do Sínodo dos Bispos sobre África, que decorre em Outubro, foi entregue pelo Papa esta semana aos bispos do continente. O texto sintetiza os desafios que a Igreja Católica enfrenta em África. O PÚBLICO selecciona dez.

Pobreza e delapidação do continente

Os recursos naturais africanos são "confiscados e delapidados" por grupos de interesse, há trabalhadores a receber "salários indecentes", subsiste a escravatura. O retrato de África não é meigo. E mesmo se o texto do sínodo não insiste na fome ou na pobreza absoluta de tantos, o Papa não se esqueceu de referir o problema à sua chegada a Luanda. Os agricultores não podem ficar reféns das sociedades produtoras de organismos geneticamente modificados, que pretendem solucionar o problema alimentar, mas que não podem fazer esquecer os "verdadeiros problemas" dos camponeses. As mudanças climáticas fazem--se sentir, "comprometendo os ganhos modestos das economias africanas". Os bispos não podem "ficar insensíveis a estas questões", diz o texto.

Globalização ignora África

A globalização "tende a marginalizar o continente africano", mas é impossível ignorá--la. Até pelas consequências nefastas que já tem no continente: "Forças internacionais exploram [a] miséria do coração humano", apoiam "poderes políticos que não respeitam os direitos humanos" e a democracia, "fomentam guerras para vender armas". Os programas de reestruturação das instituições financeiras têm consequências "muitas vezes funestas" e fragilizaram as economias africanas. As multinacionais invadem o continente "com a cumplicidade dos dirigentes africanos". Na exigência de maior justiça, o texto do sínodo não esquece a necessidade de a própria Igreja Católica dar exemplo: "Deve, antes de mais, viver a justiça no seu seio", diz o documento. Até porque "os salários justos nem sempre são garantidos" e a gestão dos bens "padece, por vezes, de falta de transparência".

Mais e melhor democracia

Há mais democracia em África do que há década e meia, quando se realizou a primeira assembleia do Sínodo dos Bispos sobre o continente, verifica o documento. "A emancipação dos povos do jugo dos regimes de ditadura anuncia uma nova era e o início, ainda que tímido, de uma cultura democrática." A Igreja quer-se manter imparcial na luta política, fez de mediadora em vários processos de transição e iniciativas como as comissões de Verdade e Reconciliação vieram ao encontro da tradição africana da "árvore das palavras" e do conceito cristão do perdão, diz o texto. A Igreja quer agora empenhar-se numa África mais reconciliada e mais democrática. Disse-o o Papa na chega a Luanda, sexta-feira, quando referiu os princípios de uma "democracia civil moderna": respeito pelos direitos humanos, governos transparentes, magistratura independente, comunicação social livre, administração pública honesta.

Conflitos também chegam à Igreja

A guerra é uma das tragédias africanas várias vezes e sob diversas formas referida no texto de preparação do sínodo. Mas o documento não arrisca propor a não-violência como lógica de resolução dos conflitos, limitando--se a enaltecer os cristãos que, nos exércitos, testemunham o respeito pela deontologia militar, os bens e as pessoas" e levantam a sua voz "contra a venda de armas". Mas também a Igreja Católica não escapa à lógica do conflito: "As divisões étnicas ou tribais, regionais ou nacionais, as atitudes xenófobas verificam-se igualmente nalgumas comunidades eclesiais, nas atitudes e propósitos de certos pastores", reconhece o documento. Não é difícil perceber a alusão à guerra civil e aos massacres no Ruanda, em 1994 - precisamente quando decorria a primeira assembleia do Sínodo dos Bispos sobre África - naquele que era um dos países africanos com mais forte presença católica. As divisões chegam ao interior de várias conferências episcopais, onde os bispos se dividem no apoio a diferentes partidos. Para falar "com autoridade aos dirigentes políticos", a hierarquia católica terá que "falar a uma só voz" sobre as situações conflituosas dos povos africanos, sugere o documento.

Eurocentrismo na liturgia?

"A Igreja só pode formar autênticos cristãos se encarar com seriedade o enraizamento cultural da mensagem evangélica", afirma o texto de trabalho do sínodo. Esta é uma tensão permanente no cristianismo: até onde ir na adaptação à cultura local, respeitando o essencial da fé cristã? Para muitos teólogos, o que se passou no Ruanda em 1994 foi mesmo consequência de levar até ao extremo a inculturação cristã - tornando-a uma tribalização. Mas este debate relaciona-se também com a liturgia: em África, uma missa sem dança não é dança. O Papa avisou, no seu discurso aos bispos nos Camarões, quarta-feira: "Habitualmente, estas celebrações eclesiais são festivas e animadas, exprimindo o fervor dos fiéis (...). Entretanto, é essencial que a alegria assim manifestada não seja obstáculo mas meio para entrar em diálogo e comunhão com Deus, através de uma real interiorização." Este pode ser mais um aviso do pensador europeu que é Bento XVI, contra os "desvios" à norma católica. Ontem, a missa da manhã em Luanda teve, aliás, apenas cânticos litúrgicos de origem europeia.

Buscar a matriz da religião tradicional

Nem sempre é fácil a relação do cristianismo com as religiões tradicionais africanas. O documento entregue pelo Papa aos bispos fala dos valores da cultura africana, quase sempre presentes na religião tradicional do continente: respeito pelos anciãos, respeito pela mulher como mãe, cultura da solidariedade e da hospitalidade, respeito pela honestidade... A Igreja Católica deve identificar a matriz da religião tradicional africana, sugere o documento, para "identificar os elementos bons e nobres, que o cristianismo pode adoptar, purificando os que julgar incompatíveis com o evangelho, para forjar uma cultura de reconciliação, justiça e paz". Esta aproximação "facilitará a colaboração com os adeptos desta religião" e "contribuirá para uma autêntica inculturação na Igreja". Mas o texto diz que a Igreja deve recusar os "chauvinistas" que defendem a religião tradicional "como património nacional e fazem dela um objecto de orgulho nacional, embora muitas vezes não a pratiquem".

Diálogo e intercâmbio com o islão

O catolicismo cresceu em África nos últimos anos, mas o islão também se expande. E a conversa entre as duas religiões nem sempre é fácil. O Papa Bento XVI escolheu os Camarões para primeira etapa africana porque, entre outras razões, ali existe uma sã convivência e muitas iniciativas conjuntas de católicos, protestantes e muçulmanos. O texto do sínodo nota que há realidades diversas no diálogo entre catolicismo e islão e diz que há o risco de "politizar as pertenças religiosas". O intercâmbio e a solidariedade entre cristãos e muçulmanos e o respeito pelas identidades religiosas de crianças muçulmanas que frequentam escolas católicas são iniciativas que devem continuar, sugere o texto.

Seitas manifestam sede de Deus

O catolicismo cresce em África, "uma grande sede de Deus" manifestou-se no continente e "paradoxalmente a proliferação das seitas é disso um sinal". As seitas ou os novos movimentos religiosos, juntamente com as religiões tradicionais africanas e, por vezes, com as diferenças tribais ou étnicas, criam um enorme mosaico num mercado sócio-religioso diversificadíssimo. Bento XVI referiu-se também ao problema logo no voo para os Camarões, no início da viagem que amanhã termina: "Sabemos que estas seitas não são muito estáveis", mas respondem a desejos de "prosperidade" e "curas milagrosas". A Igreja deve aparecer como uma estrutura estável e universal, que supera o individualismo, sugeria o Papa.

Preservativo vs. medicamentos grátis

A sida e o preservativo acabaram por ser um tema forte da viagem do Papa aos Camarões e a Angola, a par da denúncia da corrupção. A Igreja Católica tem insistido em factores como o acesso gratuito a medicamentos e as facilidades de tratamento, mas essa mensagem fica obscurecida pela oposição reiterada ao uso do preservativo. O documento do sínodo, claro, não altera a doutrina, antes valoriza a criação de instituições de apoio a doentes.

Contra preconceitos sobre a mulher

As mulheres africanas - ou "a mulher" abstracta, como os documentos da Igreja se lhe referem - são vítimas de muitos preconceitos, nota o documento: mutilação sexual, casamento forçado, poligamia, violência doméstica, prostituição. Neste capítulo, o documento fica por este tipo de denúncias - que alarga também às crianças, em vários casos -, fala depois da evangelização e do papel da família, recusa a homossexualidade e o aborto, mas não faz outras propostas.

Fonte: Público.pt

D. Duarte de Bragança faz perguntas à democracia

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Mensagem de D. Duarte de Bragança, chefe da Casa Real Portuguesa e presidente de honra do Instituto da Democracia Portuguesa, proferida hoje, por ocasião do encerramento do I Congresso Marquês Sá da Bandeira em Lisboa:

PERGUNTAS À DEMOCRACIA

Tem vindo a crescer em Portugal um sentimento de insegurança quanto ao futuro, sentimento avolumado por uma crise internacional, económica e social, de proporções ainda não experimentadas pela maioria dos portugueses. São momentos em que importa colocar perguntas à Democracia que desejamos.

Admitindo-se que a situação concreta é grave, torna-se necessário encará-la de frente, antevendo todos os aspectos em que os portugueses experimentam dificuldades.

Os tempos de crise vão-nos trazer privações mas também vêm exigir reflexão. Este é o momento de olharmos para o que somos. Para este país tão desaproveitado. Para a sua costa atlântica com Portos tão ameaçados, para uma fronteira tão vulnerabilizada, para um património cultural tão desaproveitado.

Temos de perguntar até onde deixaremos continuar o desordenamento do território, que levou a população a concentrar-se numa estreita faixa do litoral, ocupando as melhores terras agrícolas do país e esquecendo o interior, reduzido a 10% do PIB.

Temos de perguntar à economia portuguesa por que razão os bens de produção são despromovidos perante os “serviços”, o imobiliário, e ultimamente, os serviços financeiros. O planeamento das próprias vias de comunicação se subjugaram a essa visão.

Temos de perguntar até onde o regime democrático aguenta, semana após semana, a perda de confiança nas instituições políticas e uma atitude de “caudilhização” do discurso.

Temos de perguntar até onde continuaremos a atribuir recursos financeiros a grandes naufrágios empresariais, ou a aeroportos e barragens faraónicas que são erros económicos.

Temos de perguntar até onde o sistema judicial aguenta, sem desguarnecer os direitos dos portugueses, a perda de eficácia e a morosidade crescente dos processos.

Temos de perguntar se não deveríamos estabelecer um serviço de voluntariado cívico em que os desempregados possam prestar um contributo à comunidade.

Temos de perguntar até onde as polémicas fracturantes que só interessam a uma ínfima minoria política, não ofendem a imensa maioria das famílias, preocupadas com a estabilidade pessoal e económica.

Temos de perguntar como vamos aproveitar o ciclo eleitoral que se avizinha, a começar pelas eleições europeias, onde será desejável que apareçam independentes que lutem pelos interesses nacionais.

Temos de perguntar se nas relações lusófonas, estamos a dar atenção suficente às relações especiais que sempre existiram entre Portugal e o Brasil.

Para ultrapassarmos as dificuldades, precisamos de todos os nossos recursos humanos em direcção a uma economia mais “real”, mais sustentada, mais equitativa, uma economia em que respirem todas as regiões a um mesmo “pulmão”.

Apesar de tudo, o nosso sector bancário fugiu das estrondosas irresponsabilidades dos congéneres mundiais. Saibam os Governos regulamentar os apoios para as empresas grandes, médias ou pequenas mas que sejam produtivas.

Em regime democrático, exige-se processos e discursos ditados pelo imperativo de responsabilidade. A equidade e integridade territorial só poderão ser obtidas com a participação de todos, e com sacrifícios para todos.

Estamos confiantes que somos capazes de fazer das nossas fragilidades as nossas maiores vantagens. Onde outros tiveram soluções muito rígidas que falharam, nós venceremos promovendo os portugueses que lutam por um país de imensas vantagens competitivas.

Mostremos como somos um grande País, uma Pátria em que todos cabem porque acreditam na Democracia. Portugal precisa de mostrar o seu projecto para o século XXI. Pela minha parte, e pela Casa Real que chefio, estou, como sempre, disponível para colaborar.

D. Duarte de Bragança

Lisboa, 3 de Março de 2009

Discurso de encerramento do I Congresso Marquês Sá da Bandeira


Fonte: IDP

Liberdade de Imprensa cartoon

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O relatório “Worldwide Press Freedom 2007”, da organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), afirma que Portugal está entre os dez países do mundo com mais liberdade de imprensa. Amanhã celebra-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituido em 1991 pela UNESCO.

A RSF, criada em 1985 e sedeada em Paris, divulga o “ranking” com base num questionário enviado a outras organizações parceiras, bem como a jornalistas, juristas e activistas dos direitos humanos. O relatório anual mede o nível de liberdade de imprensa numa lista de 169 países. No documento Portugal ocupa a décima posição do “ranking”, a mesma que ocupava há um ano atrás. Os países com maior liberdade de imprensa são a Islândia, a Noruega e a Estónia, enquanto que a Eritreia está em último lugar, seguida da Coreia do Norte e do Turquemenistão.Na Europa, a Bulgária (51º) e a Polónia (57º) são os países com a pior posição no “ranking” da RSF, devido à violência física infligida a jornalistas no primeiro e à perseguição de empresas jornalísticas pelo Governo no segundo.

Entidades portuguesas criticam situação portuguesa actual

Apesar da conclusão do relatório de 2007 da RSF, os representantes da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), do Sindicato dos Jornalistas portugueses (SJ) e da Associação Portuguesa de Imprensa (API) ainda criticam a situação da liberdade de imprensa em Portugal, apresentando diagnósticos diferentes da situação actual.Segundo Estrela Serrano, vogal do Conselho Regulador da ERC, a liberdade de imprensa em Portugal encontra-se actualmente ameaçada pelas próprias redacções. “Os constrangimentos [à liberdade de imprensa] partem dos próprios jornalistas nos microcosmos que são as redacções”, defendeu Estrela Serrano. “As dinâmicas de funcionamento dentro de cada redacção são, por vezes, mais pesadas do que os velhos constrangimentos sentidos até meados do século XX”, dependendo a liberdade de imprensa dos critérios noticiosos de cada redacção. A responsável acredita que a solução depende do modelo de regulação dos jornalistas “que é o primeiro patamar da defesa da liberdade de imprensa”. Segundo Alfredo Maia, presidente do SJ, a concentração da propriedade dos meios de comunicação em grandes empresas e a precariedade no sector são outros entraves à liberdade de imprensa. “A precaridade é um elemento de censura económica e condiciona a liberdade e independência do jornalista”, disse o responsável. Segundo o mesmo, a situação agravou-se com o novo Estatuto do Jornalista, que “diminui os direitos dos profissionais”. Alfredo Maia critica o novo artigo do Estatuto que autoriza modificações ao trabalho dos jornalistas, defendendo que este pode "criar condições de censura". Além disso, segundo o mesmo, a utilização multiplicada do trabalho dos jornalistas impede a diminuição do desemprego e afecta a qualidade e pluralismo da informação. "A solução poderá passar pela revogação das normas gravosas do Estatuto do Jornalista e pelo combate urgente por parte da Inspecção do Trabalho, das Finanças e da Segurança Social, aos fenómenos graves de precariedade existentes, como os recibos verdes, o trabalho à peça, a utilização de estudantes no processo produtivo ou os contratos a termo sem fundamentação”, defendeu.Já o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa considera que, numa sociedade desenvolvida, não há espaço para restrições à liberdade de imprensa, sublinhando que em Portugal "há uma consciência bastante clara e aguda - mesmo, crítica - sobre a forma como se pode praticar a liberdade de imprensa e de expressão".

Angola: o único país lusófono onde não existe liberdade de imprensa

Outro relatório que avalia a situação da liberdade de imprensa em todo o mundo, publicado em Maio de 2007 pela organização não-governamental americana “Freedom House”, concluiu que Angola é o unico pais lusófono onde não existe liberdade de imprensa, colocando-a em 135º lugar de um “ranking” composto por 195 países. Segundo Luísa Rogério, secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), a liberdade de imprensa no país continua “condicionada”, principalmente devido à actual legislação e a factores como a escassez dos meios de informação, os “elevadissimos” custos de produção e o nivel de vida. O mesmo relatório considera que que o Brasil, Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau são países onde impera “liberdade parcial” de imprensa, enquanto que Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Principe são os unicos paises lusófonos com “liberdade total”.

Eritreia substitui Coreia do Norte no último lugar do “ranking”

A Eritreia, pais africano que faz fronteira com a Etiópia e com o Sudão, é colocada pela primeira vez no ultimo lugar da lista anual dos Repórteres Sem Fronteiras, substituindo, assim, a Coreia do Norte (168º), que antes ocupava essa posição. O país é criticado pela opressão contínua de figuras políticas e militares que se opõem ao Governo do presidente Issaias Afeworki e pela desintegração de uma série de jornais independentes sob a justificação de que prejudicam a segurança nacional.Segundo a Federação Internacional dos Jornalistas, a Eritreia é o único país do mundo que não tem empresas mediáticas independentes ou correspondentes estrangeiros. Vários jornalistas da Eritreia são conhecidos por ter fugido do país por causa da forte opressão do Governo. Destaca-se o caso de Eyob Kessete, jornalista da “Amharic” e Johny Hisabu, editor da “Eric-TV”, que foram capturados quando tentavam atravessar a fronteira.

Coreia do Norte e China nos lugares cimeiros dos países com menos liberdade de imprensa

Segundo o relatório da RSF, a China (163º)e a Coreia do Norte (168º) são dois dos países asiáticos com menos liberdade de imprensa. De acordo com o relarório anual emitido em 2007, em Outubro de 2006, quando o mundo demonstrava a sua apreensão pela ensaio do primeiro teste nuclear da Coreia do Norte, o regime de Pyomgyang promovia campanhas propagandísticas contra o imperialismo estrangeiro para impedir os norte-coreanos de obter qualquer informação independente sobre o assunto.”Os media difundiram informação onde comentadores e funcionários do regime vangloriavam o programa nuclear norte-coreano e o papel do líder Kim Jong II”, salienta o relatório.A China surge nos lugares cimeiros do “ranking” principalmente devido à condenação judicial de dezenas de jornalistas. Segundo a RSF, “pelo menos 31 jornalistas foram presos desde 1 de Janeiro de 2007”. “O departamento de propaganda [chinês] continua a atacar cada artigo que contrarie a nova ideologia de uma sociedade harmoniosa proclamada pelo líder Hu Jintao”, pode ler-se no relatório da RSF.A Rússia mantém-se na 144º posição do “ranking”, principalmente devido à incapacidade das autoridades de punir os responsáveis pelo assassínio de jornalistas e a falta de diversidade nos media. Segundo a RSF, 21 jornalistas foram assassinados desde 2000, ano em que Vladimir Putin assumiu a presidência do país. De acordo com o Comité para a Protecção de Jornalistas (CPJ), a Rússia é o terceiro país mais mortífero para os jornalistas nos últimos 15 anos, sendo apenas ultrapassada pelo Iraque e Argélia.Na Rússia, todos os canais televisivos de canal aberto estão nas mãos do Estado, total ou parcialmente, sendo a televisão a principal fonte de informação para 80 por cento da população russa.

Governos repressivos não ignoram “bloggers” e jornalistas “online”

O relatório anual da RSF conclui que “bloggers” e jornalistas “online” são também alvo de repressões em países que aplicam fortes políticas de censura. No Irão, Tunísia e Egipto, vários “bloggers” foram presos, assim como vários “sites” noticiosos foram encerrados, denunciando um aumento da censura “online” no mundo. A China é líder na censura “online”. A Internet é outro do veículo de difusão de conteúdos que o Governo chinês mantém sob controlo. Actualmente, a sua atenção tem estado centrada nos blogues e sites de troca de vídeos, como o Youtube. Dos cerca de 17 milhões de “bloggers” chineses, poucos ousam criticar as políticas do Governo, principalmente devido a um forte sistema de auto-censura. “Num país onde 52 pessoas se encontram na prisão por se exprimirem online de maneira livre, a auto-censura está obviamente na plenitude da sua força”, defende a RSF. A organização estima que 64 pessoas estejam presas em todo o mundo pelo conteúdo que difundiram nos seus blogues.Também no Egipto, Kareem Amer, um jovem de 23 anos, foi preso em 2006 por ter exposto conteúdos no seu blogue sobre a repressão política, o extremismo religioso e a discriminação contra as mulheres no seu país. Devido às suas críticas, Kareem Amer foi expulso da sua faculdade, levado a tribunal e condenado a quatro anos de prisão no final de Fevereiro de 2007. Actualmente, debate-se em tribunais americanos e no fórum público mundial uma regulação governamental para a neutralidade da Internet defendida pela organização não-lucrativa Savetheinternet.com, em oposição ao desejo de várias empresas de comunicação americanas como a AT&T, Time Warner, Verizon e a Comcast de controlar o tráfego nos sites. A Savetheinternet.com, grupo que defende a neutralidade da Internet e a regulação governamental que irá impedir o controlo das empresas de comunicação no acesso aos conteúdos, é apoiada por empresas como a Google, a Microsoft, a Skype e a Amazon. A associação critica o desejo das empresas de telecomunicações e de cabo de controlarem a rapidez e acesso de determinados sites à sua escolha. Segundo a Savetheinternet.com, as consequências do controlo das empresas de telecomunicações são o afunilar das liberdades de expressão fundamentais e a redução da liberdade de imprensa, uma vez que o meio online é uma ferramenta cada vez mais utilizada por jornalistas. No entanto, as empresas de telecomunicações e de cabo defendem que uma rede regulada apenas serve para impedir o progresso tecnológico da Internet.

Fonte da notícia: Público.pt

Nota Pessoal:

É bom saber que Portugal está entre os dez países do mundo com mais liberdade de imprensa. Viva a democracia e liberdade e viva Portugal!

Liberdade vai chegando a Cuba aos poucos

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O governo de Raúl Castro deverá autorizar em breve a tão esperada reforma migratória que irá permitir aos cubanos viajar para o estrangeiro sem necessidade de autorizações especiais, de acordo com o "El País", que cita fontes próximas do governo cubano.

De acordo com o diário espanhol, a flexibilização migratória já estará decidida, faltando apenas ultimar alguns pormenores para que as medidas entrem em vigor, o que poderá acontecer já nos próximos dias ou semanas.

Actualmente, os cubanos só podem sair do país com um documento chamado "carta branca" ou permissão de saída, cuja emissão custa 150 pesos cubanos (cerca de 100 euros) e que pode demorar meses ou, na melhor das hipóteses, algumas semanas a ser entregue ao peticionário. Continuaria, porém, a haver excepções. Médicos, recém-licenciados que ainda não tenham cumprido o seu serviço social, os militares e os membros do ministério do Interior com acesso a informação que afecte a segurança do Estado deverão continuar a pedir autorizações. Mas para a grande maioria da população, esta burocracia desapareceria.

Outro requisito para a saída de um cidadão cubano para o estrangeiro é a "carta de convite", ou seja, um documento que justifique a saída da pessoa (visita a familiares no estrangeiro ou participação em algum evento, por exemplo) e que é igualmente pedido pelas embaixadas dos países que os cubanos se propõem visitar. Quando esta nova lei entrar em vigor, este convite formal também passará a ser desnecessário o que, em última análise, passaria para os países "receptores" a possibilidade de limitarem as viagens de cidadãos cubanos.

A acontecer, esta medida dá resposta a uma cada vez mais forte exigência popular. Intelectuais e artistas comprometidos com a revolução pediram recentemente a abolição completa de permissão de entrada ou saída de Cuba, por não corresponder à nova realidade do país.

Integrada nesta flexibilização legal poderia ainda vir a estar o alargamento do período de tempo durante o qual os cubanos podem ficar no exterior sem terem que regressar ao seu país, sob risco de perderem os seus direitos. O actual prazo é de onze meses, que poderia ser ampliado para dois anos. Para além disto, os menores de idade poderiam sair com os seus pais, algo que actualmente está restringido e apenas é autorizado em casos excepcionais.

Do mesmo modo, espera-se uma simplificação dos trâmites de entrada temporária no país aos cubanos que residem no estrangeiro. A possibilidade de autorizar o regresso definitivo a Cuba dos emigrados está, porém, ainda em discussão.

Fonte da notícia: Público.pt

Nota Pessoal:

São realmente notáveis as mudanças políticas que se têm verificado em Cuba nos últimos tempos. A liberdade e democracia (de que tanto se fala nos países ocidentais) vai progressivamente chegando também àquela ilha e a todos os cubanos em geral. Tudo indica que o recente encontro do Secretário de Estado de Sua Santidade com Raul Castro esteja a dar os seus frutos. Ainda bem que assim é.