Casamento Gay em Portugal

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A moção do líder do PS, apresentada este domingo, define como meta nas legislativas a maioria absoluta, promete reforçar os direitos dos imigrantes, dá abertura ao «casamento civil» homossexual e prevê voltar a referendar a regionalização, noticia a Lusa.

Quanto à revisão constitucional, que poderá ter lugar na próxima legislatura, a moção de José Sócrates, apresenta uma posição de partida «genericamente favorável à estabilidade» do actual texto, «sem prejuízo de alterações que resultem de consensos com as restantes forças políticas».

No sistema eleitoral o PS pretende «concluir a reforma» com vista a uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, mas com «respeito pela proporcionalidade». E prevê ainda a criação de executivos autárquicos homogéneos.

«Pediremos aos portugueses, com clareza, uma maioria absoluta e lutaremos com toda a energia para a alcançar de novo. Por isso, e porque o PS acredita na possibilidade real de obter uma nova maioria absoluta, recusaremos todas as especulações sobre quaisquer outros cenários pós eleitorais, que só enfraquecem as condições para alcançar essa nova maioria», refere a moção que, assim, repete a estratégia de José Sócrates na campanha para as legislativas de 2005.

«Combate a todas as formas de discriminação»

Ao nível dos direitos para a promoção da igualdade, a moção do secretário-geral do PS estabelece como prioridade «o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo».

Sobre os imigrantes o documento prevê «o reforço da participação cívica e política dos imigrantes, com a plena assumpção dos seus direitos e deveres no âmbito da nação em que escolheram viver».

Na moção, o PS assume-se como um partido a favor da regionalização com base no modelo das cinco regiões. «O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões», refere a moção.

A moção de José Sócrates define o PS como um partido «pelas regiões administrativas, porque considera que elas são um instrumento de desenvolvimento territorial e coesão nacional».

Fonte da notícia: IOL Diário