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quinta-feira, 23 de julho de 2009

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Jardim quer extinção do Tribunal Constitucional

The Controversial Portuguese Politician
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Alberto João Jardim vai fazer avançar o seu projecto de revisão constitucional na Assembleia da República, quer o PSD nacional queira quer não. Ontem explicou o projecto no Parlamento da região

"Não querer discutir, neste momento, a revisão constitucional é querer fugir à questão de fundo deste país", disse ontem Alberto João Jardim, no Parlamento madeirense, no início do debate da proposta de revisão constitucional do PSD/Madeira. Uma afirmação que contraria a opinião de Aguiar Branco, vice-presidente do PSD nacional que, há uma semana, remeteu esta discussão para um futuro sem data marcada.

Só que Jardim já tem tudo acertado com os deputados do seu partido, candidatos à Assembleia da República, para abrirem o processo de revisão logo no início da próxima legislatura fazendo sua a proposta que será votada pelo PSD, CDS e MPT no próximo dia 28. Para além de querer o país a debater as mudanças na Lei Fundamental, Jardim quer ver, ainda, uma larga discussão em torno do Estatuto do Jornalista que, no seu entender, tem implicações "graves" em termos de liberdade de imprensa.

Foi na sala provisória do parlamento regional que o líder madeirense defendeu a sua dama e que no final solicitou ao seu presidente o envio o texto final para conhecimento de todos os órgãos de soberania. Jardim vai também mandar publicar na imprensa diário o texto na integra para que o "o povo madeirense saiba do que é que estamos a falar" e faça escolhas nas próximas eleições entre "os partidos que querem mais autonomia e os que a rejeitam".

A ausência do PS, PCP, BE e PND - "gente inculta(...) marginais da autonomia" como disse - acabou por proporcionar ao presidente do PSD/Madeira todo o tempo do mundo para, mais uma vez, lembrar que "não se pode continuar nisto", ou seja, "enredados numa teia" que não é mais do que a "jurisprudência" do Tribunal Constitucional, "restritiva dos direitos do povo madeirense". Jardim propõe por isso a extinção do TC, transferindo a sua acção para as mãos de juízes de carreira do Supremo Tribunal de Justiça.

Além do mais, alegou que a revisão constitucional de 2004 manteve "fronteiras indefinidas" no que concerne aos direitos das autonomias, mantendo o conceito de que o Estado "é unitário", quando, "na realidade, não é".

No seu entender, a República procede "fraudulentamente" para com as regiões em termos legislativos. Já o poder socialista foi novamente consagrado como de "natureza siciliana". Totalmente descontraído, reiterou a sua proposta visando a admissão dos partidos regionais. "Se até há a Opus Gay por que razão não há-de haver partidos regionais", disse.

Jardim referiu-se também à questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, questionando a estratégia do governo de Carlos César, ao fazer aprovar esta lei sem revisão constitucional. Há aqui, segundo afirmou, "gato escondido com rabo de fora", ou seja, os socialistas quiseram "travar a iniciativa" do PSD/M, quando o que interessa é "blindar" o Estatuto em sede de revisão.

Quanto ao projecto de revisão constitucional ontem discutido, defendeu a sua proposta, propondo somente ligeiras alterações algumas repescadas do projecto do CDS/PP (ver texto em baixo). Para além do célebre artigo sobre a proibição do fascismo e do comunismo, ou seja, dos regimes totalitários, mantém-se o texto da proposta, embora Jardim admita o desaparecer desta referência por "não fazer sentido" num Estado de direito democrático.

Fonte: DN Portugal

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