Guantánamo: A "batata quente" de Obama

GUANTANAMO BAY: BARACK OBAMA'S HOT POTATO

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O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai manter em actividade as polémicas comissões ad-hoc para julgar suspeitos de terrorismo presos no campo militar de Guantánamo que prometera abolir, embora revendo os termos do seu funcionamento e reforçando as protecções jurídicas atribuídas aos prisioneiros.

Num comunicado distribuído ontem, a Casa Branca anunciou uma nova estratégia para lidar judicialmente com os mais de 200 prisioneiros no campo militar, que Obama se comprometeu a encerrar no fim de Janeiro de 2010. A prioridade é “proteger o país mas ao mesmo tempo garantir o respeito pelos nossos valores”.

“As reformas [que vão ser adoptadas] restauram as antigas comissões como um fórum legítimo de acusação que está em linha com a letra da lei”, sublinhou a presidência.

As comissões militares ad-hoc, instituídas por ordem presidencial por George W. Bush, funcionam à margem dos tribunais civis e militares, com regras que o Supremo Tribunal já declarou inconstitucionais.

Segundo garantiu a Casa Branca, o sistema será revisto e aqueles que forem confrontados por essas comissões terão os seus direitos de defesa alargados: serão livres de nomear os seus advogados e as confissões e outra informação obtida através de tortura ou outras técnicas impróprias serão consideradas inválidas.

Ao mesmo tempo, o ónus de prova por parte da acusação não poderá estar dependente de informação obtida em segunda mão ou de fontes indirectas. E os arguidos podem recusar-se a colaborar com as investigações, sem represálias por se recusarem a testemunhar.

Nem todos os prisioneiros de Guantánamo serão sujeitos a este procedimento, explicou a Administração. Aparentemente, só tenciona usar as comissões militares para aqueles detidos cuja associação a redes terroristas como a Al-Qaeda pode ser claramente demonstrada.

Factor Mohammed

Em nome da segurança nacional, os EUA não estão dispostos a abrir mão de prisioneiros como Khalid Sheik Mohammed, autor confesso dos atentados de 11 de Setembro de 2001, e sujeito a 183 sessões de simulação de afogamento (waterboarding), cujo julgamento num tribunal civil poderia pôr em risco a sua detenção.

A Administração confirmou que o plano de transferir os processos dos detidos em Guantánamo para tribunais federais ou para o sistema de justiça militar não foi abandonado, e que os casos estão a ser analisados um a um, para determinar qual o procedimento a adoptar.

De acordo com o Pentágono, em Guantánamo permanecem 241 prisioneiros de 30 nacionalidades, detidos sob o estatuto de “combatentes inimigos”, mas que não foram formalmente acusados de nenhum crime.

Há 13 indivíduos que têm o seu caso em análise pelas comissões militares, que até agora apreciaram oito casos e ratificaram apenas três condenações. Estima-se que o total de prisioneiros a ser julgados neste sistema “híbrido” possa variar entre os 20 e os 80.

No seu primeiro dia de trabalho na Casa Branca, Obama assinou uma ordem executiva ordenando o encerramento da prisão de Guantánamo no prazo de um ano e uma suspensão de 120 dias nos trabalhos das comissões militares encarregadas de julgar os prisioneiros. Esse prazo que termina na próxima semana, e a Administração vai alargá-lo até Setembro — para estudar as opções jurídicas e aprovar as mudanças no Congresso.

Durante a campanha eleitoral, Obama denunciara estas comissões militares excepcionais como uma aberração e um fracasso: “Este sistema não só falhou em condenar uma única pessoa por ataques terroristas como tem sido objecto de sucessivos e sérios desafios legais”, criticara.

Fonte: Público.pt

Burro detido em prisão

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Um burro foi detido em Tuxtla Gutiérrez, no México, após ter mordido em dois homens, anunciaram as autoridades locais, informa o portal Terra.

De acordo com o polícia Sinar Gómez, o animal vai continuar atrás das grades até que o seu proprietário pague as despesas médicas das duas vítimas do burro.

«Aqui, se alguém comete um delito vai preso, não importa quem seja», explicou Gómez.

O proprietário do animal, Mauro Gutiérrez, revelou que vai pagar todas as despesas avaliadas em 266 euros.

Esta não é a primeira vez que um animal é preso num estabelecimento para reclusos humanos. Um touro esteve detido no passado mês de Abril, após ter estragado uma plantação de milho e só foi solto depois da «fiança» ter sido paga.

Fonte da notícia: IOL Portugal Diário

Nota Pessoal:

Isto prova que eu de facto tenho razão quando digo que neste mundo já nada me surpreende e que tudo é possível até mesmo o impossível.

Portugueses presos nas Canárias por transporte de ilegais

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Transportavam onze imigrantes ilegais da Guiné-Bissau e Mauritânia

Pelo menos cinco portugueses estão em prisão preventiva nas Canárias depois de terem transportado e tentado introduzir em Espanha onze imigrantes ilegais da Guiné-Bissau e Mauritânia. Estes portugueses terão cobrado 44 mil euros pela viagem aos imigrantes, segundo avança a Lusa.
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Fonte da Chefia Superior de Polícia em Las Palmas disse à agência Lusa que os portugueses detidos são o capitão do navio «Albimar», Carlos Alberto A.R., e os tripulantes José M.P., João S.D, João D.S.V e Alberto D.J.. Igualmente detido foi um cidadão de nacionalidade não precisada, identificado como Mohamed M.S.H.

Os membros da tripulação foram esta sexta-feira apresentados a um juiz, que ordenou a sua prisão preventiva, tendo aos imigrantes sido imputados crimes de violação da lei de estrangeiros.

O «Albimar» continua atracado em Las Palmas, onde chegou com os imigrantes, que entraram na embarcação no porto mauritano de Nouadhibou.

A Polícia suspeita que, além de cobrar a cada imigrante quatro mil euros pela viagem, o capitão do navio tinha documentação para fazer passar os imigrantes por marinheiros, obrigando-os a trabalhar, sem pagamento, durante a viagem.

Todos os imigrantes declararam ter sido trazidos por dois dos marinheiros do barco.

Informações da Polícia indicam que o capitão do «Albimar» - acusado agora de favorecimento à imigração ilegal - já tinha estado detido no Senegal, acusado de tráfico de pessoas no mesmo navio.

Por esse crime passou pelo menos oito meses na prisão.

O objectivo do capitão português era fazer desembarcar os imigrantes em pequenos grupos, depois da chegada às Canárias, antes do regresso a África para recolher mais passageiros ilegais.
A Polícia suspeita que o «Albimar» realizava tarefas deste tipo de forma continuada, transportando imigrantes para as Canárias ou como falsos marinheiros ou escondidos no fundo da embarcação.

Um dos tripulantes detidos, identificado como Alberto D. J:, tinha já sido detido em 2006 conjuntamente com o resto da tripulação do navio português «Mapoeche 1», que chegou às Canárias com 20 imigrantes escondidos.

Fonte da notícia: Portugal Diário