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sábado, 16 de maio de 2009

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Guantánamo: A "batata quente" de Obama

GUANTANAMO BAY: BARACK OBAMA'S HOT POTATO
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O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai manter em actividade as polémicas comissões ad-hoc para julgar suspeitos de terrorismo presos no campo militar de Guantánamo que prometera abolir, embora revendo os termos do seu funcionamento e reforçando as protecções jurídicas atribuídas aos prisioneiros.

Num comunicado distribuído ontem, a Casa Branca anunciou uma nova estratégia para lidar judicialmente com os mais de 200 prisioneiros no campo militar, que Obama se comprometeu a encerrar no fim de Janeiro de 2010. A prioridade é “proteger o país mas ao mesmo tempo garantir o respeito pelos nossos valores”.

“As reformas [que vão ser adoptadas] restauram as antigas comissões como um fórum legítimo de acusação que está em linha com a letra da lei”, sublinhou a presidência.

As comissões militares ad-hoc, instituídas por ordem presidencial por George W. Bush, funcionam à margem dos tribunais civis e militares, com regras que o Supremo Tribunal já declarou inconstitucionais.

Segundo garantiu a Casa Branca, o sistema será revisto e aqueles que forem confrontados por essas comissões terão os seus direitos de defesa alargados: serão livres de nomear os seus advogados e as confissões e outra informação obtida através de tortura ou outras técnicas impróprias serão consideradas inválidas.

Ao mesmo tempo, o ónus de prova por parte da acusação não poderá estar dependente de informação obtida em segunda mão ou de fontes indirectas. E os arguidos podem recusar-se a colaborar com as investigações, sem represálias por se recusarem a testemunhar.

Nem todos os prisioneiros de Guantánamo serão sujeitos a este procedimento, explicou a Administração. Aparentemente, só tenciona usar as comissões militares para aqueles detidos cuja associação a redes terroristas como a Al-Qaeda pode ser claramente demonstrada.

Factor Mohammed

Em nome da segurança nacional, os EUA não estão dispostos a abrir mão de prisioneiros como Khalid Sheik Mohammed, autor confesso dos atentados de 11 de Setembro de 2001, e sujeito a 183 sessões de simulação de afogamento (waterboarding), cujo julgamento num tribunal civil poderia pôr em risco a sua detenção.

A Administração confirmou que o plano de transferir os processos dos detidos em Guantánamo para tribunais federais ou para o sistema de justiça militar não foi abandonado, e que os casos estão a ser analisados um a um, para determinar qual o procedimento a adoptar.

De acordo com o Pentágono, em Guantánamo permanecem 241 prisioneiros de 30 nacionalidades, detidos sob o estatuto de “combatentes inimigos”, mas que não foram formalmente acusados de nenhum crime.

Há 13 indivíduos que têm o seu caso em análise pelas comissões militares, que até agora apreciaram oito casos e ratificaram apenas três condenações. Estima-se que o total de prisioneiros a ser julgados neste sistema “híbrido” possa variar entre os 20 e os 80.

No seu primeiro dia de trabalho na Casa Branca, Obama assinou uma ordem executiva ordenando o encerramento da prisão de Guantánamo no prazo de um ano e uma suspensão de 120 dias nos trabalhos das comissões militares encarregadas de julgar os prisioneiros. Esse prazo que termina na próxima semana, e a Administração vai alargá-lo até Setembro — para estudar as opções jurídicas e aprovar as mudanças no Congresso.

Durante a campanha eleitoral, Obama denunciara estas comissões militares excepcionais como uma aberração e um fracasso: “Este sistema não só falhou em condenar uma única pessoa por ataques terroristas como tem sido objecto de sucessivos e sérios desafios legais”, criticara.




Fonte: Público.pt

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