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O Divórcio na Hora consiste num requerimento electrónico de separação que permite requerer o divórcio por mútuo acordo por via electrónica e fazendo uso de tecnologias já existentes e do Cartão do Cidadão. O seu valor legal é igual ao do requerimento em papel com assinatura a caneta. A grande vantagem resulta de que, preenchido o requerimento pela net, a empresa Divórcio na Hora encaminha o processo para uma conservatória e marca o dia para o divórcio.
Maria Pinto Araújo, de 29 anos, residente no Bairro dos Olivais, em Lisboa, disse ao CM que esta é a melhor solução para a sua situação, “em resultado da poupança de tempo e dinheiro”.
Empregada de balcão, casou com apenas 16 anos, tendo o casamento acabado ao fim de um ano. Entretanto, refez a vida sentimental e teve cinco filhos, contudo nunca assinou os papéis do divórcio. Uma situação que lhe trouxe “problemas, nomeadamente ao dar o nome aos filhos”. “Esta solução pela internet vem ajudar a vida de muitas pessoas que como eu possuem dificuldades financeiras mas são cidadãos com os mesmos direitos”, explicou ao nosso jornal.
O ‘pai’ do Divórcio na Hora é o mandatário judicial português Januário Lourenço. Com o apoio de uma empresa de tecnologias de justiça com sede em Inglaterra, criou um portal que para casamentos sem filhos e bens como o de Maria Araújo é gratuito.
O divórcio na hora é possível graças ao Cartão do Cidadão, que permite assinar documentos electrónicos em casa. Desta forma, é também possível a um cidadão português emigrante divorciar-se sem ter de vir a Portugal. Para a concretização desse passo terá de antes realizar a chamada procuração na hora. Um requerimento criado, graças também à internet, que dá a outra pessoa poderes jurídicos para realizar determinados actos.
Divorciada a partir de hoje, Maria Pinto Araújo não planeia casar com o novo companheiro. Porém, Januário Lourenço diz que com recurso à informática e graças ao Programa Simplex do Governo é também possível agilizar o casamento.
INFORMAÇÃO EXTRA
SEPARAÇÃO SIMPLES
O divórcio electrónico serve apenas para casos de separação simples que não envolvam bens comuns, filhos menores e pensão de alimentos. Em breve serão lançados outros tipos de divórcio através deste portal.
SERVIÇO GRATUITO
O divórcio electrónico é gratuito para os casos de separação simples. O casal evita assim ter de pagar os 500 euros que, no mínimo, são pedidos por um advogado para realizar a separação. Os futuros divórcios electrónicos ditos complexos terão custos.
ENTIDADES PRESENTES
Neste projecto estiveram envolvidas e colaboraram várias entidades como a Multicert, a INCM, os CTT e a Sonaecom.
Etiquetas: Divórcio, Internet, separação
