O Governo pretende que os consumidores que fazem compras nas grandes superfícies comerciais paguem uma espécie de taxa ecológica, no valor de cinco cêntimos, sobre cada saco de plástico adquirido para transportar os bens de consumo.
Segundo a edição desta quarta-feira do jornal Público, a proposta de instituição desta taxa ecológica sobre este tipo de produtos já está a circular pelas empresas do sector, com muitas entidades a falarem de inconstitucionalidade.
De acordo com o anteprojecto de decreto-lei a que o Público teve acesso, a medida visa travar a «utilização maciça e sem reutilização de sacos de plástico» em Portugal, que se tornou uma prática generalizada nas últimas décadas, «dificultando as operações de recolha e tratamento de resíduos sólidos, afectando as redes de saneamento de águas e contribuindo para a deterioração da paisagem e para a poluição».
Os operadores contestam, no entanto, esta afirmação, uma vez que já pagam um taxa sobre estes produtos à Sociedade Ponto Verde, com o objectivo de suportar financeiramente a recolha e o tratamento de resíduos.
O ecovalor é calculado em função da gramagem e representa, em média, 11 por cento de cada saco de plástico.
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) garante que a aprovação do diploma levará a um «desagravamento» do valor pago pelos operadores, uma vez que a prevenção resultará na diminuição do número de sacos no mercado e, logo, do ecovalor aplicado.
A tutela dá o exemplo dos estabelecimentos comerciais que já cobram aos consumidores pela utilização destes produtos, como são os casos das cadeias de discount Minipreço, Lidl, Plus, Aldi e Dia e os supermercados Pingo Doce, referindo que a política tem tido «boa aceitação» e «resultados muito positivos».
Estas superfícies comerciais cobram entre dois e três cêntimos por um saco de plástico, sendo que o ministério não explica como chegou a um valor de cinco cêntimos.
Fonte da notícia: Diário Digital
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