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O cardeal patriarca de Lisboa lembrou hoje que a Concordata de 1940 se mantém válida nos princípios que transitaram para a nova Concordata, enquanto esta não for regulamentada pela Assembleia da República ou pelo Governo, noticia a Lusa.
Questões relacionadas com o estatuto das escolas católicas, a disciplina de educação moral e religiosa e a assistência hospitalar e em meios prisionais mantêm-se ainda por resolver, apesar de a Concordata entre a Santa Sé e o Estado português ter sido assinada já há quatro anos.
A moldura legal em que os sacerdotes irão pagar impostos também ainda não está esclarecida, embora os padres já tenham começado a pagar IRS no ano passado.
«Legislação complementar»
Numa carta que assinala o Dia da Igreja Diocesana, o cardeal patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, considera que, apesar da falta de regulamentação, «não há vazio legal nem espaço para as ambiguidades que têm surgido, aqui e acolá, nas diversas estruturas do Estado».
«A Concordata de 2004 (...) precisa de legislação complementar da competência da Assembleia da República ou do Governo (...). Enquanto esses novos diplomas não entrarem em vigor, a actual legislação aplicativa da Concordata de 1940, nos assuntos que permanecerem na presente Concordata, continua válida», argumenta D. José Policarpo na carta divulgada datada de hoje e divulgada à comunicação social.
«Este princípio foi explicitado e aceite como garantia, pela Comissão negocial e pelo Governo de então», acrescenta.
Igreja «não reivindica privilégios»
Quanto às questões ainda em análise com o Governo, o cardeal patriarca afirma que a Igreja «não reivindica privilégios», mas antes «reconhecimento da sua missão e espaço de liberdade».
«Temos consciência de que em democracia os valores fundamentais são a competência, a disposição para servir e o diálogo.(...) É o espaço da insistência e da persuasão. A hierarquia católica não segue normalmente o caminho de pressionar o Estado na praça pública, embora esse seja um meio utilizado em democracia por outras forças sociais», lê-se no documento.
Num capítulo dedicado às relações entre a Igreja e o estado, D. José Policarpo declara que a missão da Igreja é por vezes confundida com intervenção política ou exigência de privilégios: «Há quem considere intervenção política ou exigência de privilégios, o que na nossa óptica é apenas exercício da missão da Igreja e que, segundo o Concílio, pode incluir, em certos casos, a denúncia da forma como o poder político é exercido».
«Estado não pode ter religião»
Aliás, para o cardeal patriarca de Lisboa, face aos poderes públicos a Igreja tanto pode ser «força de colaboração como voz de denúncia», exigindo que esses poderes promovam valores universais como a defesa da vida, a dignidade da pessoa humana ou a estabilidade da família.
«O Estado não pode ter religião, respeita todas (...). A laicidade afirma-se, assim, como uma neutralidade em matéria religiosa, neutralidade que exige também que a não religião ou o laicismo não se transformem em doutrina do Estado», refere ainda no capítulo sobre as relações entre Igreja e Estado.
Num documento que também assinala os 30 do ministério episcopal de D. José Policarpo ao serviço da Igreja de Lisboa, o patriarca lamenta que a Igreja tenha vindo a perder espaço na sociedade «como principal fonte inspiradora de valores da humanidade».
Fonte da Notícia: IOL Portugal Diário Nota Pessoal:
«A Concordata», um nome tão extraordinariamente invulgar para um documento assinado em 1940 entre o Estado Português e a Santa Sé.
Etiquetas: A Concordata, D.José Policarpo, Estado Português, Igreja, Papa, Patriarca de Lisboa, Santa Sé, Vaticano
