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quinta-feira, 5 de novembro de 2009

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Programa do governo de Sócrates é para ser cumprido

Portuguese political humor
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Sob o mote de "quem governa é o Governo", o primeiro-ministro José Sócrates deixou claro no Parlamento que o programa da presente legislatura é o do PS. Casamento entre homossexuais, novo aeroporto de Lisboa, TGV e o actual modelo de avaliação de professores são matérias em que a equipa de Sócrates não pretende fazer grandes cedências.

Na apresentação das linhas de acção para a presente legislatura, o primeiro-ministro avançou para o que considera serem as prioridades do seu Governo, desde logo o combate à crise.


Em plena investigação do processo "Face Oculta", José Sócrates referiu o reforço dos meios judiciários e anunciou medidas para aplicar às empresas com participação do Estado, anunciando a criação de extensões das unidades especiais da PSP e GNR para combate à criminalidade violenta e uma brigada de investigação tecnológica.


Manifestando a disponibilidade do seu Executivo "para considerar os aperfeiçoamentos legais que se relevem ajustados e necessários" no domínio da corrupção, o chefe do Governo sublinhou que "é tempo de instituir na administração e nas empresas públicas verdadeiros códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos de corrupção".


O primeiro-ministro deixou ainda que "o Estado tem o dever de dar resposta às novas formas de criminalidade violenta", anunciando a criação de "extensões das unidades especiais da PSP e da GNR para funções de patrulhamento nos distritos de Lisboa, Setúbal e Porto".

Modelo socialista de avaliação dos professores é para continuar


José Sócrates confirmou no arranque da XI Legislatura que a ministra da Educação vai iniciar de imediato negociações com os sindicatos para melhorar o sistema de avaliação dos professores.


"Quero que todos saibam que o objectivo do Governo é este: promover o bom desempenho da escola pública, porque é muito importante para o futuro do país, para as famílias e para os alunos que a escola pública esteja, de facto, à altura das suas enormes responsabilidades. E é por essa razão que a escola pública não pode passar sem uma avaliação séria e justa dos professores, que permita distinguir e valorizar o mérito", salientou Sócrates.


Sustentando que a suspensão do actual modelo de avaliação, defendida pela Oposição, seria irresponsável, Sócrates defendeu que "a questão da avaliação dos professores é um contributo para a melhoria da escola pública.


Via verde para as grandes obras públicas


Anunciando um fundo de 250 milhões de euros para apoiar o esforço de internacionalização das PME (Pequenas e Médias Empresas), o primeiro-ministro reafirmou o crescimento do investimento público com o avançar de grandes obras públicas, como é o caso da aposta no comboio de alta velocidade e no novo aeroporto.


"Creio que o meu dever é ser absolutamente claro nesta matéria. Digo que seria um erro, e um erro muito grave, retirar antes de tempo, ainda em plena crise, os estímulos e os apoios especiais do Estado à economia, às empresas e ao emprego", disse Sócrates, defendendo depois que "não haverá relançamento da economia sem o contributo decisivo do Estado e do investimento público".


Proposta sobre casamento entre homossexuais vai avançar

Enumerando os objectivos do Governo pasta a pasta, Sócrates anunciou que avançará em breve com uma proposta no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, rejeitando em definitivo a realização de um referendo sobre esta matéria.


"Com legitimidade do mandato popular, o Governo levará mais longe o combate a todas as formas de discriminação e apresentará, nesta Assembleia da República, a sua proposta de lei para remover as actuais barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", explicou.


E em resposta a quem defende uma consulta nacional, Sócrates disse não aceitar "nenhuma lição de democracia e rejeitou o argumento dos que apenas se lembram dos referendos quando tal lhes convém: "Acontece que agora temos legitimidade para aprovar essa lei, porque essa proposta foi a votos. Coloquei-a na minha moção de estratégia, assumi-a no seu programa eleitoral, defendi-a no debate público. Sinto-me, portanto, totalmente legitimado para fazer essa proposta e obter a sua aprovação nesta Assembleia da República".


Alargamento no acesso ao subsídio de desemprego


No que diz respeito às prestações sociais, Sócrates anunciou que o Governo vai alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego até final de 2010. O primeiro-ministro avançou ainda com uma medida extraordinária para aumentar as pensões: as mais baixas, até 630 euros, sobem 1,25 por cento.


"Isto significa aumentar as pensões mais baixas e manter o valor das pensões mais altas. Tendo em conta a inflação verificada isto representa um aumento real do poder de compra superior a dois por cento para os pensionistas com pensões mais baixas", sustentou Sócrates.
Também no salário mínimo nacional Sócrates mantém o que o Governo tinha acordado com patrões e sindicatos: actualmente nos 450 euros, o salário mínimo nacional vai chegar aos 500 euros em 2011.


Em relação ao alargamento das condições de acesso ao subsídio de desemprego, José Sócrates considerou que se trata "de reforçar a protecção social mas também ir ao encontro das pretensões de alguns parceiros sociais e de algumas forças políticas".


"O Governo entende que, neste período, o subsídio de desemprego seja atribuído a todos os desempregados com pelo menos um ano de descontos nos últimos dois anos antes da situação de desemprego", acrescentou o primeiro-ministro.


Fonte: RTP

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