O Governo Regional dispõe de cerca de cinco horas para demonstrar que as suas propostas de Orçamento e Plano para 2007, em debate na próxima semana no Parlamento açoriano, garantem, simultaneamente, rigor nas despesas públicas e um crescimento sustentado do investimento, de forma a manter uma estabilidade económica e social que potencie a convergência da Região para as médias do Continente e da União Europeia.
O Orçamento e Plano de Investimentos que o executivo de Carlos César pretende concretizar no próximo ano prevêem uma despesa pública de 1.255 milhões de euros, dos quais 620 milhões destinados a investimentos.
Em 2007, e pelo quinto ano consecutivo, as contas da Região registarão um "défice zero", sendo a despesa pública sustentada sem recurso ao endividamento, prevendo-se, inclusive, uma redução na despesa corrente primária da Administração, após dedução das transferências para o Serviço Regional de Saúde, de 0,8 por cento, conforme indicou o presidente do Governo na apresentação dos documentos.
Do total a investir pela Região no próximo ano, cerca de 216 milhões de euros (34,9 por cento) destinam-se aos domínios dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, ambiente e energia, com o objectivo de "incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes", estando afectos à agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comercio e promoção do investimento e da coesão outros 200 milhões de euros.
A aposta nessas últimas áreas tem a ver com o objectivo do "aumento da produtividade e da competitividade da economia" regional, segundo Carlos César, revelando que no eixo da qualificação dos recursos humanos e da sociedade do conhecimento serão aplicados, no próximo ano, 127 milhões de euros (20,5 por cento do investimento global).
Para o "reforço da coesão social e da igualdade de oportunidades" – sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil – serão investidos 65,5 milhões de euros.
As propostas do executivo têm por base uma situação de equilíbrio nas contas regionais e um cenário propício ao investimento resultante de uma revisão favorável da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFR) e de um quadro de financiamentos da União Europeia para o Período de Programação 2007/2013 igualmente positivo.
Quanto à situação financeira dos Açores, registou-se, este ano, uma quebra ligeira de 80 mil euros na dívida regional, em resultado do refinanciamento de um dos empréstimos, fixando-se em cerca de 275 milhões de euros.
Em relação aos avales concedidos pela Região, totalizam, no final deste ano, 422 milhões de euros, sendo que em 2006 só foram concedidos avales num montante de 21,6 milhões, apenas 19 por cento do limite fixado pelo Parlamento.
GaCS/AP
