Para ver a animação clique neste cartoon gif e aguarde uns segundos. O Tribunal Constitucional italiano considerou ontem inconstitucional a polémica lei que confere imunidade aos titulares dos quatro mais altos cargos do Estado, aprovada no ano passado pela maioria de centro-direita para livrar o primeiro-ministro Silvio Berlusconi dos vários processos judiciais em que é acusado.
Após pouco mais de 24 horas de deliberações, os juízes concluíram que o controverso ‘Laudo Alfano’, como é conhecida a lei, está duplamente ferido de inconstitucionalidade: primeiro porque viola o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei; segundo, porque, tratando-se de uma lei com implicações profundas, deveria ter sido aprovado pelo Parlamento como reforma constitucional, e não co-mo uma lei comum.
O ‘Laudo Alfano’, assim chamado por ter sido apadrinhado pelo ministro da Justiça Angelino Alfano, concedia imunidade perante a Justiça aos titulares dos quatro mais importantes cargos do Estado italiano: presidente, primeiro-ministro e presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Era óbvio, no entanto, que a lei fora feita à medida de Berlusconi, para o salvar dos vários processos pendentes por fraude e corrupção que agora podem ser reabertos.
Ontem, mal foi conhecido o veredicto o primeiro-ministro denunciou as alegadas "motivações políticas" da decisão dos juízes e garantiu ainda que não tenciona demitir-se.
Fonte: Correio da Manhã
Sem comentários:
Enviar um comentário
Diga-nos o que pensa sobre esta notícia e respectivo cartoon.